Tribunal de Contas suspende licitação de ônibus coletivos de SP
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo decidiu suspender nesta sexta-feira a licitação do sistema de ônibus coletivos para renovação da frota da capital paulista, a maior do país, citando uma série de irregularidades presentes no edital.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Edson Simões, relator da área de transportes no tribunal, que citou 51 irregularidades e 20 "impropriedades". A auditoria do TCM também fez 19 recomendações à Secretaria Municipal dos Transportes (SMT), informou o tribunal.
A licitação é esperada há meses por fabricantes de ônibus do país, ansiosos pela oportunidade de vendas gerada por uma frota de cerca de 14 mil veículos que transportam diariamente 6 milhões de passageiros.
Entre as recomendações, o TCM pede que a SMT refaça os cálculos do Estudo de Viabilidade Econômica e os fluxos de caixa "apurando-se, por consequência, novos valores contratuais e novas tarifas de referência para cada lote, além de ser referência para novos estudos acerca do prazo da concessão".
Segundo o TCM, quase dois anos depois da retomada da licitação que deveria ter sido realizada em 2015 "a nova administração enviou ao Tribunal de Contas versão de edital com modificações que alteraram "radicalmente" a proposta original, mantendo sete das 14 irregularidades apontadas na versão do edital anterior".
"Os problemas não diminuíram, ao contrário, aumentaram e o mais grave é que os gastos se multiplicaram", disse Simões em sua decisão de suspensão da licitação.
Segundo ele, o gasto com subsídios para as concessionárias de ônibus na cidade atingiu no ano passado "seu maior valor histórico - 2,9 bilhões de reais -, o que representou 5,88 por cento de toda a despesa liquidada da prefeitura".
O conselheiro afirma que os valores de remuneração das empresas de transporte em São Paulo que atuam sob contratos emergenciais desde 2014 "são astronômicos", apontando somente em 2016 gasto de 5,16 bilhões de reais.
Simões deu à prefeitura paulistana 15 dias para esclarecer os problemas. O anúncio das empresas vencedoras na licitação seria feito a partir da segunda-feira.
Procurado, o governo municipal não pode se manifestar de imediato.
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