Tribunal de Contas do PR vai fiscalizar venda da Copel, mas processo não precisa de aval da Corte
Processo será acompanhado pelo TCE-PR para verificação dos procedimentos; bancos querem evitar questionamentos e risco de judicialização
Na privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que será feita por meio de uma bilionária oferta de ações na B3, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai fazer a fiscalização do processo, segundo o inspetor da 7ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, Marcio Assumpção. "O procedimento de desestatização não exige autorização específica desta Corte", afirmou ao Estadão/Broadcast.
O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, criou uma comissão especial, constituída por servidores com capacitação multidisciplinar, para fazer o acompanhamento do processo, envolvendo todas as suas etapas. Os trabalhos realizados pela comissão, segundo Assumpção, estão transcorrendo "conforme o planejamento estabelecido".
O TCE vai acompanhar o processo para ver se a operação de venda das ações, incluindo a definição do preço mínimo de venda, está sendo feito como se deve. Nos bancos envolvidos na montagem da operação, segundo fontes, há a intenção de fazer a oferta corretamente, para não haver questionamentos e nem risco de judicialização.
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) precisa aprovar o valor que a Copel pagará pela outorga de usinas hidrelétricas. A votação ocorreria no começo deste mês, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vistas, o que prorroga o prazo de análise em 30 dias.
