Tesouro dos EUA mira Pix em audiência sobre tarifas; reunião nesta terça aborda trabalho forçado

BRASÍLIA - Além de questões relacionadas ao setor produtivo, o primeiro dia da audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre supostas políticas e práticas comerciais anticoncorrenciais do Brasil teve questionamentos a respeito do Pix. Segundo participantes da audiência, em um dos sete painéis, o Departamento do Tesouro americano perguntou a participantes brasileiros sobre como os EUA poderiam se beneficiar do Pix.

"Como é uma pergunta um pouco genérica e um pouco capciosa, eu tentei também responder de uma forma um pouco mais abrangente, falando que o Pix não é o maior sistema de pagamentos mundial. A gente tem sistemas de pagamento muito maiores, semelhantes ao Pix, como o sistema UPI, que é utilizado na Índia", disse o professor de economia e finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gustavo Pessoa, que participou da audiência como independente, sem representar nenhuma organização.

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O professor brasileiro argumentou que a grande diferença do Pix é o seu sucesso com a população e com as empresas que absorveram o sistema muito rapidamente. "E os Estados Unidos, como o maior centro financeiro do Ocidente, tinham que estar atentos a esses meios de pagamento e absorver esse tipo de tecnologia e acompanhar, porque é um tipo de tecnologia que não dá para você segurar ou voltar atrás", prosseguiu ele.

Por sua vez, o executivo de pagamentos Vinicius Nunes Pinto, que também participou da audiência como colaborador, destacou em sua fala que o Pix é uma infraestrutura de pagamento, e isso precisa estar claro. "Importante ressaltar também que o Pix beneficia, sim, empresas americanas: streaming, tecnologia, transporte, e-commerce/marketplaces. Com o Pix, elas recebem instantaneamente, a uma fração do que cartões custavam a elas. Dinheiro que antes era 'gasto' com fees e float, hoje fica com as empresas. Além disso, mais pessoas têm acesso aos serviços e produtos oferecidos por elas", argumentou.

A proposta apresentada por Pinto foi a de que haja diálogo e cooperação entre Brasil e EUA, Federal Reserve (Fed) e Banco Central (BC), e setor privado, visando uma integração dos sistemas benéfica para ambos os mercados.

A avaliação de bastidores foi de que a sessão de segunda-feira teve um caráter mais técnico. Cerca de 40 pessoas fizeram sustentações orais, além de outras cerca de 40 ouvintes. Como nesta terça será abordado também o tema do trabalho forçado e, além do empresariado e da sociedade civil, está prevista a participação do senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a expectativa é de que seja um dia mais tumultuado e com um quórum maior.

Os EUA acusam o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico — como o Pix —, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. Em relatório preliminar divulgado em 1º de junho, o USTR sugeriu a aplicação de sobretaxa de 25% sobre os produtos importados brasileiros, com exceção de grande parte dos produtos agropecuários.

A audiência integra as etapas finais da investigação feita pelo governo americano. A decisão sobre a eventual implementação das medidas está prevista para 15 de julho.

Além dos setores e empresários brasileiros, há também entidades americanas se posicionando de forma contrária às tarifas. É o caso, por exemplo, da coalizão We Pay the Tariffs, que tem protestado contra as taxas anunciadas pela administração trumpista, sob o argumento de que elas são prejudiciais aos empregos dos norte-americanos.

Ao defender que o USTR não prossiga com a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, a organização colocou que "qualquer esforço para abordar as ações, políticas e práticas do Brasil deve levar em conta os custos substanciais que tal medida imporia a importadores, trabalhadores e consumidores dos EUA". E sustentou que o governo americano deve avaliar se a solução proposta, via tarifas, deverá "gerar as mudanças políticas desejadas".

Expectativa para o segundo dia

A audiência começa às 10h, no horário de Washington (11h em Brasília). No cronograma dos painéis desta terça-feira, 7, constam como participantes, além do presidenciável Flávio Bolsonaro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). No caso desta última, a linha da argumentação focará, sobretudo, no impacto inflacionário do tarifaço para o consumidor norte-americano, já que lá não existe produção de calçados, e no possível favorecimento dos calçadistas asiáticos, que já dominam esse mercado.

Também serão ouvidas nesta terça-feira pessoas e entidades no âmbito das investigações da Seção 301, envolvendo diversas economias por não "impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". A proposta de sobretaxação foi de uma nova tarifa de 12,5%. Além do Brasil, a investigação inclui outros 58 países e a União Europeia. A CNI, por exemplo, não participará da audiência para falar sobre este tema, mas enviou material para a consulta pública.

O governo brasileiro encaminhou na última quarta-feira, 1º, um extenso documento com considerações oficiais sobre a investigação ao USTR. No entanto, não está prevista sustentação oral de representantes do governo Lula na audiência. A participação brasileira ficou restrita a representantes da Embaixada brasileira nos EUA, na condição de ouvintes.