TCU: relator vota pela redução de mandato do presidente da Anatel; julgamento é adiado
Tribunal discute tempo de duração dos mandatos dos diretores de agências; após pedido de vista, desfecho foi adiado por 60 dias
BRASÍLIA - Relator do processo que trata do mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), votou nesta quarta-feira, 16, pela redução do período que Carlos Baigorri deve permanecer no comando do órgão. O desfecho do julgamento, contudo, foi adiado por 60 dias após pedido de vista.
Durante sua explicação, o ministro afirmou que a posse ocorreu em 28 de outubro de 2020. "Somada ao efetivo exercício do cargo de presidente do Conselho, não poderia ultrapassar o período de cinco anos, ou seja, ele pode no cargo permanecer até cinco anos após 28 de outubro de 2020, ou seja, até 2025?, complementou.
O voto de Walton Alencar segue parte da recomendação feita pela área técnica do órgão fiscalizador, que sugeriu, em nota técnica, considerar o prazo máximo de cinco anos. Contudo, os técnicos indicavam que o fim do mandato deveria ser antecipado já para o ano que vem, em novembro de 2024.
