TCU fez diversas determinações para o INSS em 2024 sobre descontos indevidos, diz ministro da Corte
Aroldo Cedraz afirma que tribunal está 'sendo agredido de forma vil e irresponsável'; no ano passado, o TCU também havia determinado que o INSS fizesse bloqueio automático para todos os novos descontos
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz ressaltou nesta quarta-feira, 30, que a Corte fez diversas determinações em 2024, após uma auditoria apresentada em junho passado apontar irregularidades em descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Estamos sendo agredidos de forma vil e de maneira irresponsável", declarou, após mencionar acusações de suposto atraso do Tribunal na atuação do tema.
Na época, a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, por exemplo, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. Aroldo Cedraz avaliou ainda que uma notícia do portal Metrópoles sobre suposto "atraso" no julgamento sobre INSS é "fake News".
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram na semana passada a Operação Sem Desconto, para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No ano passado, o TCU também havia determinado que o INSS fizesse bloqueio automático para todos os novos descontos, tanto de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.