TCU aprova multas para sete pessoas por antigo contrato da Eletrobras com o escritório Hogan Lovells
Procurado, Wilson Pinto Ferreira ainda não se manifestou; o 'Estadão/Broadcast' não conseguiu contato com José da Costa Carvalho Neto e com o escritório Hogan Lovells
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 19, a estipulação de multas para sete responsáveis por antigo contrato entre a Eletrobras com o escritório de advocacia Hogan Lovells, após identificação de sobrepreço em R$ 189,5 milhões na contratação. A Corte cita superfaturamento.
A aplicação de multas inclui dois ex-presidentes da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto e Wilson Pinto Ferreira Junior, no valor de R$ 80 mil e R$ 70 mil, respectivamente. Os outros cinco nomes incluem sanções pecuniárias de igual ou menor valor para os que, naquele momento, estavam nos cargos de superintendentes e diretores, além de um assessor.
A diretoria executiva da Eletrobras (DEE) havia decidido em maio de 2015 autorizar a contratação de empresa especializada para realização de investigação independente sobre irregularidades apontadas no âmbito da Operação Lava Jato.
A representação legal, representando os envolvidos, apontou no plenário da Corte que em 2014, após indícios de corrupção na Eletronuclear, a Eletrobras precisou tomar providências, perante órgãos americanos, "para garantir a operação do exterior e evitar prejuízos bilionários à companhia". A contratação do escritório veio para conduzir uma investigação corporativa intendente sobre todas as empresas do grupo Eletrobras.
A área técnica do TCU identificou, por outro lado, incompatibilidade entre "os produtos entregues" e os valores pagos pela Eletrobras. Outros pontos apontados incluem pagamentos por serviços sem regular e prévia comprovação de sua execução (superfaturamento), deficiências nos critérios de aceitação dos serviços prestados, etc.
"O trabalho do Hogan Lovells foi útil para o reconhecimento de perdas contábeis [....], mas foi caro, dado que utilizou informações públicas já disponíveis. Constatou-se um sobrepreço de R$ 189,5 milhões, que concretizou o superfaturamento. A auditoria também destacou a falta de estudos técnicos e um projeto básico adequado, o que contribuiu para os problemas identificados na execução do contrato", apontou o relator, ministro Benjamin Zymler.
Além das multas, parte dos responsáveis serão sancionados com a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública, por período determinado.
