PUBLICIDADE

Senado aprova MP sobre regras de reembolso de passagens

Pela proposta, o reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa

26 mai 2021 17h59
| atualizado às 18h16
ver comentários
Publicidade
Parlamentares decidiram aumentar prazo das regras até 31 de dezembro deste ano
Parlamentares decidiram aumentar prazo das regras até 31 de dezembro deste ano
Foto: Ashim D'Silva / Unsplash

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia do coronavírus. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial.

Editada pelo governo no fim do ano passado, a proposta estendia a validade das regras aprovadas no ano passado até 31 de outubro. Na Câmara, deputados decidiram aumentar o prazo até 31 de dezembro deste ano. O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa. A mudança foi mantida pelo Senado.

O relator da matéria na Câmara, delegado Pablo (PSL-AM), acatou sugestão do governo e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneea) para permitir às concessionárias anteciparem o pagamento das contribuições fixas anuais ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Segundo o deputado, o câmbio permitirá um alívio no fluxo de caixa das empresas e uma receita de R$ 8 bilhões ao fundo neste ano.

Pela proposta, o cálculo do valor presente das contribuições fixas deverá adotar a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais caso no mínimo 50% do valor total remanescente a ser pago seja antecipado.

"Essa antecipação parece-nos uma boa solução. As empresas terão um alívio futuro em seus caixas em função da taxa de desconto, e o Fundo Nacional de Aviação Civil receberá recursos extraordinários para providências emergenciais da pandemia", afirmou o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da medida no Senado.

Para Anastasia, as mudanças feitas pela Câmara, como a prorrogação, eram necessárias. "Aprimora pontos importantes do texto. Além disso, abre a oportunidade para que as concessionárias dos aeroportos aportem imediatamente recursos necessários ao Fundo Nacional de Aviação Civil. Por isso somos favoráveis à sua aprovação, na forma do texto enviado pela Câmara dos Deputados", disse.

Assista também:

Uma viagem a bordo do famoso Elétrico 28:

 

Estadão
Publicidade
Publicidade