Sem China, Brasil e EUA iniciam rodada na OMC na sexta e começa prazo para negociar novo tarifaço
Governo Trump nega pedido de participação chinesa em processo de consultas aberto pelo governo Lula
Brasil e EUA iniciam consultas na OMC para negociar as sobretaxas de até 37,5% impostas pelo governo Trump a produtos brasileiros, abrindo um prazo de 60 dias para acordo. Washington rejeitou o pedido da China para integrar as conversas. O Itamaraty questiona a legalidade das tarifas, baseadas na Seção 301, mas tem baixas expectativas de resolução devido à paralisia do Órgão de Apelação da entidade, o que pode travar o litígio caso a disputa avance para a fase de painel de especialistas.
BRASÍLIA - O Brasil e os Estados Unidos darão início, na próxima sexta-feira, 25, às consultas formais perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar um acordo a respeito do novo tarifaço de até 37,5%, imposto pelo governo Donald Trump às exportações brasileiras, em julho.
Negociadores comerciais e diplomáticos de Brasil e EUA vão se reunir pela primeira vez em Genebra, Suíça. A partir de então, começa a contar o prazo legal de 60 dias para que os países tentem um acordo a respeito das sobretaxas.
A ação na OMC questiona a legalidade da tarifa de 25% dos EUA adotada em função de supostas práticas deslegais do Brasil, após investigação da Seção 301 da Lei de Comércio americana. Essa apuração questionou assuntos como Pix, etanol, tarifas preferenciais, desmatamento, comércio digital, propriedade intelectual e corrupção.
Também alega que é incompatível com as regras de comércio a sobretaxa de 12,5% imposta pelos EUA, após outra apuração da Seção 301, a respeito de supostas falhas do Brasil em coibir a importação de bens produzidos a partir de trabalho forçado.
A primeira rodada vai começar sem a participação da China, que havia manifestado desejo de integrar o processo aberto pelo Brasil contra os EUA, por ver seus interesses comerciais atingidos. Pequim oficializou o pedido no dia 6 de agosto, mesma data em que Washington decidiu aceitar a solicitação de consultas brasileira, datada de 27 de julho.
Os EUA, porém, recusaram a demanda chinesa. Documento da OMC mostra que a representação americana recusou a participação da China nesta segunda-feira, dia 21.
"O pedido de consultas feito pelo Brasil não diz respeito a quaisquer atos, políticas ou práticas da China, nem a quaisquer tarifas impostas a produtos originários da China. Os Estados Unidos não consideram fundamentada a alegação da China de possuir um interesse comercial substancial nestas consultas. Portanto, os Estados Unidos indeferem o seu pedido de participação nestas consultas", informou a missão comercial dos EUA em Genebra.
Segundo diplomatas, a recusa americana era a expectativa do Brasil, uma vez que essa tem sido uma praxe dos negociadores comerciais dos EUA.
O Itamaraty não tem expectativa de decisões relevantes nesta primeira reunião, considerada de nível técnico, e não político. Participarão do encontro, pelo lado brasileiro, o embaixador Guilherme Patriota, representante permanente na OMC, o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, e o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente.
Os dois últimos acompanham de perto as negociações do tarifaço, em outras frentes, e viajarão de Brasília. A representação permanente americana na OMC é chefiada pelo Joseph Barloon, também representante comercial adjunto dos EUA. Ele faz parte da equipe de Jamieson Greer, chefe do USTR.
Como funciona o processo
Apesar do início das reuniões, que seria a primeira instância, a expectativa do governo brasileiro é de que o processo na OMC não chegue a uma solução. Isso ocorreria porque o órgão de apelação continua paralisado, desde 2019, por falta da indicação de integrantes por parte do governo Donald Trump. O mecanismo é uma espécie de terceira instância na OMC.
A partir do início das consultas, se as partes não atingirem uma solução mutuamente satisfatória em 60 dias, o Brasil poderia solicitar o estabelecimento de um painel de especialistas, espécie de segunda instância.
Esse painel deve ser montado em até 45 dias, com nomeação de três árbitros para sua composição, de comum acordo entre Brasil e EUA. Eles ficam responsáveis por apresentar um relatório aos dois países em cerca de seis meses - nove meses em casos mais complexos. Esses prazos, no entanto, vêm sendo extrapolados.
O país que perder na etapa do painel pode recorrer ao órgão de apelação, que tem o poder de manter as conclusões dos especialistas, modificá-las ou reverter a decisão anterior. A manifestação do órgão de apelação é de cumprimento obrigatório. Mas ela não deve ocorrer porque um dos países vai "apelar no vácuo", em razão da paralisia do órgão.
No ano passado, o Brasil pediu consultas perante a OMC também por causa do tarifaço original, de até 50%, decretado por Trump em julho de 2025, com razões políticas. O processo foi encerrado porque, em fevereiro deste ano, a Suprema Corte americana derrubou a base legal para a sobretaxa.
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