Sanções a Moraes: como 'sobreviver' sem acesso ao sistema financeiro norte-americano?
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra Moraes
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Entre outros pontos, a medida estabelece o bloqueio de contas bancárias em empresas ligadas ao sistema Swift americano. Diante desse cenário, muitos se perguntam, afinal, como Moraes vai fazer transações, realizar saques e utilizar o sistema financeiro que é interligado globalmente?
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP, ressalta que Moraes tem à sua disposição os meios de pagamento do sistema Pix por bancos que não tenham presença nos EUA. O problema seriam compras internacionais em dólares. Para a realização de contratos de câmbio com instituições alcançadas pelos braços dos EUA, o ministro, por exemplo, encontraria limitações."
“No entanto, Moraes poderia fazer o câmbio diretamente nas moedas dos demais países, sem passar pelo dólar estadunidense ou utilizar meios de pagamentos que sejam de outros países e não envolvam o dólar na operação”, explica.
Para ‘sobreviver’ a essa exclusão, embora seja mais trabalhoso, o ministro tem algumas alternativas. Em uma viagem, por exemplo, para países da União Europeia, Moraes pode utilizar o sistema Chinês, que não é alcançado pelos EUA. Se a viagem for para a Rússia, o ministro ganha mais uma alternativa.
-u8dhkxuji7g8.jpg)
-u8dhkxuji7g8.jpg)
-1k22tucetxdnn.png)
-1jyirk1mpajw2.png)
No caso do sistema chinês, o meio utilizado seria o UnionPay, bandeira presente em mais de 180 países e que opera fora da jurisdição americana. “Certamente, o mercado financeiro é bastante criativo para apresentar alternativas ao sistema financeiro americano e o ministro deve seguir a vida normalmente fazendo os ajustes necessários”, enfatizou Maristela Basso, professora de direito internacional da USP.
No Brasil, o ministro ainda poderá fazer pagamentos por meio de cartões emitidos por bancos brasileiros com bandeiras nacionais, como Elo ou Hipercard, que não dependem diretamente do sistema financeiro dos Estados Unidos.
"A Elo, as chinesas, qualquer empresa que não seja de origem americana, não podem sofrer uma pressão do governo dos Estados Unidos porque elas não estão sob a jurisdição americana", diz Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor da FGV.
Entenda a punição contra Moraes
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra Moraes na quarta-feira, 30. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que correm no STF.
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoas acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Ofac.
Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
A punição pela lei Magnitsky já foi aplicada a violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série. Essa foi a primeira vez que uma autoridade de um país democrático foi punida pela lei.
