Relator da PEC da escala 6x1 discute com Motta e governo transição entre 2 e 5 anos

BRASÍLIA - Há uma proposta de estabelecer um período de transição de dois a cinco anos nas articulações em torno do fim da escala 6x1 entre o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da PEC na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apurou o Estadão/Broadcast com pessoas que acompanham as negociações.

Segundo relatos, o governo quer adoção imediata da escala 5x2, mas admite uma transição de até três anos para a redução da jornada de trabalho de 40 a 44 horas. Porém, conversas do governo com a Câmara chegam a uma transição de até cinco anos para a redução da jornada de trabalho. O acordo pode ser definido nesta terça-feira, 19, e deve se dar entre o governo e o presidente da Câmara, dizem essas pessoas.

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Prates pretende apresentar o seu parecer sobre a PEC à comissão especial na quarta-feira, 20. Segundo relatos de pessoas próximas às articulações, a tendência é de que o texto preveja dois dias de descanso semanais, mas não consecutivos, com preservação dos domingos.

Embora a PEC deva resguardar dois dias de descanso, há uma cautela na Câmara para não tratar diretamente de escala no texto, com o objetivo de assegurar o papel de convenções coletivas. O governo e a Câmara também negociam a tramitação de um projeto de lei com a definição de especificidades para setores econômicos com necessidades particulares.

Há uma reunião prevista para esta terça entre o relator e o presidente da Câmara, mas o horário ainda não foi marcado. O encontro ocorreria na noite da segunda-feira, 18, mas foi adiado. Na data, Prates esteve com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Na segunda, a comissão realizou uma audiência pública para ouvir representantes de empresários de setores como a indústria, comércio, serviços e agronegócio. Entidades desses setores chegam a pedir um período de transição de dez anos para a adoção das novas regras.

À imprensa, o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), disse que não tratar do fim da escala 6x1 seria um "retrocesso" e que é favorável a um período de "implementação" de até 90 dias. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou na semana passada que é contra qualquer tipo de transição.