Regulador italiano multa Apple em US$115 mi por supostas violações de privacidade na App Store
A Autoridade Italiana da Concorrência e Mercados (AGCM) informou nesta segunda-feira que multou a gigante norte-americana de tecnologia Apple e duas de suas divisões, no valor de US$115,53 milhões, por suposto abuso de sua posição dominante no mercado de aplicativos móveis.
O órgão regulador afirmou que o grupo supostamente violou as regulamentações europeias relativas à App Store da Apple, onde detém um "domínio absoluto" no relacionamento com desenvolvedores terceirizados.
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O órgão de fiscalização iniciou a investigação contra a gigante da tecnologia em maio de 2023, alegando que a empresa penalizou desenvolvedores de aplicativos terceirizados ao impor "uma política de privacidade mais restritiva" a eles a partir de abril de 2021.
Em comunicado, a Apple afirmou que "discorda veementemente" da decisão, alegando que ela "desconsidera as importantes proteções de privacidade" oferecidas pelo recurso de Transparência de Rastreamento de Aplicativos (ATT, na sigla em inglês) da empresa.
A AGCM afirmou que a Apple exigiu que desenvolvedores terceirizados obtivessem consentimento específico para a coleta de dados e vinculação de dados para fins publicitários por meio da tela da ATT imposta pela empresa.
"Os termos da política da ATT são impostos unilateralmente, prejudicam os interesses dos parceiros comerciais da Apple e não são proporcionais ao objetivo de privacidade, conforme alegado pela empresa", afirmou o órgão regulador em comunicado, acrescentando que o processo não está em conformidade com as normas de privacidade.
Além disso, os desenvolvedores foram obrigados a duplicar os pedidos de consentimento para a mesma finalidade, acrescentou.
A ATT foi criada "para dar aos usuários uma maneira simples de controlar se as empresas podem rastrear suas atividades em outros aplicativos e sites", disse a empresa de tecnologia, acrescentando que as regras se aplicam igualmente a todos os desenvolvedores, incluindo a Apple.
A empresa irá recorrer da decisão do órgão regulador e reiterou seu compromisso de "defender fortes proteções à privacidade".
A AGCM afirmou que sua investigação foi complexa e realizada em coordenação com a Comissão Europeia e outras autoridades antitruste internacionais.
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