Reforma tributária: Senado discute regulamentação com desafio de evitar novo aumento na alíquota
Alterações no projeto terão de ser avaliadas pela Câmara, com a palavra final sobre a proposta, o que, segundo especialistas, diminui margem de manobra dos senadores para modificações no texto
BRASÍLIA - Depois de ter sido aprovado em meados de julho na Câmara, o Senado vai começar a discutir nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Entre senadores, há a certeza de que haverá mudanças no texto, mas o entendimento do relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), é de que há menor margem de manobra para mudanças na Casa, já que a versão final da proposta caberá à Câmara dos Deputados, com possibilidade também de vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por isso, Braga tem dito que será preciso negociar com lideranças da Câmara e do Executivo, antes que os senadores aprovem modificações no texto em plenário. Entre os principais desafios do relator, segundo tributaristas, é impedir que novos setores e produtos consigam entrar em regimes com alíquotas reduzidas, para evitar um aumento da chamada "alíquota padrão do imposto".
"Temos de buscar o consenso com a Câmara previamente, sob a pena de que as medidas não sejam acolhidas pela Câmara e nem sequer cheguem ao Executivo", afirmou o relator durante apresentação do plano de trabalho de tramitação, na última semana.
Reforma tributária: veja a íntegra do projeto aprovado na Câmara
Um dos pontos da PEC aprovada no ano passado é de que haverá manutenção da carga tributária, e uma das apostas do senador é de que a reforma consiga diminuir a sonegação no País. Com mais contribuintes pagando impostos, a expectativa é de que a alíquota padrão do IVA possa ficar mais baixa do que os valores calculados atualmente.
