Reforma Tributária promove a maior mudança fiscal para o agronegócio

Apesar dos importantes resultados projetados para 2025, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) farão com que o agronegócio brasileiro vivencie a sua mais profunda reestruturação fiscal em décadas. A partir de 2026, a transição para o modelo de “IVA” (imposto sobre o valor agregado) pretende alavancar a competitividade do setor no plano internacional, mas isso exige um redesenho estratégico de cada agente econômico. 

“Uma das mudanças mais significativas está na desoneração das exportações com promessa de ressarcimento de créditos acumulados em 60 dias. Insumos essenciais, como os agrotóxicos, e produtos agrícolas, como ovos e frutas, terão alíquotas reduzidas em 60% ou até 100% (alíquota zero). Além disso, o mesmo deve acontecer com o modelo cooperativista e a agricultura familiar para assegurar competitividade”, explica Rafael Pandolfo, sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.

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Outro ponto de destaque para o setor, será que o mecanismo de split payment vai passar a reter o imposto na fonte em diversas operações, eliminando o fôlego de caixa que as empresas usavam para gerir tributos.

“Os desafios logísticos da ‘tributação no destino’ invertem a lógica da guerra fiscal tradicional, exigindo que se considere os potenciais consumidores em vez de potenciais locais para instalação das operações. Além disso, contratos vitais, como arrendamentos, serão atingidos pelos novos tributos, elevando o custo”, reforça o advogado tributarista. 

Entretanto, o especialista explica que a reforma do consumo é apenas metade da batalha tributária que atinge o setor. Em paralelo, a reforma da tributação sobre renda avança no Congresso e mira estruturas de capital, ameaçando tributar dividendos e investimentos estratégicos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). 

“Todos esses fatores aumentam a pressão sobre um setor que já luta contra o maior entrave do país: o baixo crescimento econômico. A chegada do IVA dual sepulta milhares de legislações esparsas de ICMS e ISSQN por todo o país, mas abre uma corrida contra o tempo para ajustar processos empresariais, contratos comerciais e estruturas societárias a fim de se garantir competitividade interna e internacional”, garante.

É necessário que cada produtor adote um projeto de competitividade em duas frentes: a transição para o IVA, que consiste num desafio de gestão fiscal, operacional e tecnológica, ao lado de uma readequação para fins de otimização da reforma da renda, sendo este um desafio de estrutura de capital, distribuição de receitas e formas de investimento.

“O Brasil tem uma carga tributária altíssima para um país em desenvolvimento. O governo fica com um terço do PIB, mas, como a nossa economia é pequena, o volume arrecadado é insuficiente para as demandas sociais que se impõem. Em síntese, o Brasil acaba tributando muito e arrecadando pouco; muito para sua capacidade contributiva, e pouco para suas necessidades. Isso gera um conflito permanente, no qual fisco e contribuintes travam disputas jurídicas em cada detalhe”, finaliza Pandolfo.

(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.