Receita divulga 'caixa preta' de beneficiários; veja empresas que receberam incentivos
Arquivos mostram R$ 51 bilhões de isenções a 15.691 empresas
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A Receita Federal divulgou um relatório com as informações sobre as isenções tributárias concedidas a empresas brasileiras. Os primeiros arquivos mostram que foram concedidos R$ 51 bilhões de isenções a 15.691 empresas.
A Vale aparece na ponta da lista com R$ 20 bilhões de incentivos tributários. Além da gigante da mineração, grandes empresas aparecem na lista, como Petrobras, Braskem, Coca-Cola, Chesf, subsidiárias da Eletrobras e companhias que atuam nas regiões Norte e Nordeste.
Foram listados 22 tipos de benefícios dados às empresas. A maior parte dos incentivos se refere à lei que permite dedução de 75% de alguns investimentos feitos no Norte e Nordeste.
A divulgação dos dados atende à determinação do Ministério da Fazenda de abrir a chamada "caixa-preta" dos gastos tributários federais, referentes ao ano de 2021 para IRPJ/CSLL (tributos sobre o lucro das empresas).
Empresas imunes
Foram publicadas também as relações de empresas imunes ou isentas de IRPJ/CSLL. Conforme o relatório, cerca de 260 mil CNPJs de entidades sem fins lucrativos, religiosas e de previdência privada fechada foram isentas.
Portaria divulgada pela Receita na semana passada prevê ainda a divulgação de informações relativas a benefícios de importação (PIS/Cofins e IPI), que devem ser apresentados até o final de maio.
A abertura inédita de detalhes sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas faz parte do esforço para reavaliar políticas no setor. O governo atual tenta reduzir benefícios tributários como parte do esforço de conter o déficit fiscal.
