Procon-SP notifica Netflix por taxa extra por compartilhamento de assinatura entre usuários
Notificação acontece menos de 24h depois do anúncio da cobrança pela plataforma de streaming
O Procon-SP anunciou nesta quarta-feira, 24, que irá notificar a Netflix em razão do comunicado feito pela plataforma sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura. O órgão informou que recebeu inúmeras consultas de usuários nas últimas 24h sobre a legalidade da cobrança.
Conforme a gigante do streaming, o valor adicional é de R$ 12,90 por mês de usuários que acessam a plataforma fora de sua residência principal. A medida, segundo justificou a plataforma, tem como objetivo coibir o compartilhamento de senhas. No entanto, para o Procon a justificativa carece de maiores esclarecimentos.
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“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
No anúncio de terça-feira, 23, a Netflix informou que definirá a assinatura através da principal rede WI-FI utilizada pelo usuário. Ela será chamada de "residência Netflix". Esse conceito será criado a partir do cruzamento de dados, como endereços de IP, atividade da conta e IDs dos aparelhos usados pelos moradores. Todos os acessos fora desse padrão passarão a ser suspeitos e o uso será bloqueado.
Quem tiver um aparelho bloqueado por causa da nova política contra o compartilhamento de senhas vai precisar entrar em contato com a Netflix para reaver o acesso. Neste caso, será necessário pagar uma cobrança de R$ 12,90 por mês para cada residência extra que usar o aplicativo.
Ainda no comunicado, o Procon orientou os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site do órgão.
Confira a nota na íntegra do Procon-SP:
"Em face da elevada quantidade de consultas recebidas pelo Procon-SP em suas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura, o órgão de defesa do consumidor irá notificar a empresa para prestar esclarecimentos.
O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Para isso, o Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site.
'Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor', explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP."
