PSDB da Câmara cobra dados sobre impacto da Previdência
A PEC prevê economia maior de recursos com corte de benefícios assistenciais (182,2 bilhões de reais) do que com mudanças nas regras.
A bancada do PSDB da Câmara dos Deputados cobrou nesta sexta-feira que o governo precisa apresentar os dados sobre o impacto anunciado da reforma da Previdência.
Segundo a nota, o partido entende a necessidade da reforma, mas alerta que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só irá avançar "com a necessária transparência" quando o governo apresentar as informações sobre o tema.
"Apesar de estarmos convencidos da importância da reforma da Previdência, os deputados do PSDB cobram, com razão, os dados numéricos que fundamentam a sua aprovação", disse o líder tucano, Carlos Sampaio (SP), na nota.
"O debate sem números acaba sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma da Previdência."
Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira a analisar a PEC da Previdência.
Na ocasião, o ministro defendeu a proposta, repetiu que a economia prevista com a reforma é de aproximadamente 1 trilhão de reais em dez anos e citou os mesmos dados já divulgados quando a PEC foi apresentada ao Congresso.
Quando apresentou a PEC da Previdência, o governo calculou que a maior economia viria com a reforma do RGPS, dos trabalhadores da iniciativa privada. Com as alterações de regras nessa frente, serão poupadas 715 bilhões de reais em 10 anos. Como estruturada, a PEC também prevê economia maior de recursos com corte de benefícios assistenciais (182,2 bilhões de reais) do que com mudanças nas regras para servidores públicos (173,5 bilhões de reais).
O PSDB quer, no entanto, detalhes dessa conta para saber como o governo chegou a esses números.
No início de março, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um requerimento direcionado a Guedes em que pede o detalhamento dos cálculos feitos pelo governo. Serra queria ter acesso à "memória de cálculo das estimativas de impacto fiscal líquido apresentadas pela tabela da Exposição de Motivos que acompanhou a mencionada PEC".
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