Presidente do Senado promulga marco legal das eólicas em alto-mar após derrubada de vetos
Retomada de 'jabutis' que haviam sido vetados por Lula poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz; entidade avalia entrar com ação no Supremo
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou o marco legal das eólicas offshore (em alto-mar). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7, considerando os vetos derrubados pelo Congresso Nacional há quase um mês.
De acordo com cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a retomada de parte dos chamados "jabutis" — jargão usado para falar de trechos alheios ao objeto principal da proposta legislativa — que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva levarão o consumidor a arcar com um custo de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, o que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.
A mesma FNCE afirmou, na ocasião, que avalia entrar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A promulgação pelo presidente do Senado considera disposição da Constituição brasileira, que prevê a possibilidade caso o presidente da República não o faça em 48 horas.
A decisão se dá ainda em meio à discussão de uma possível medida provisória (MP) que reveria, em parte, os vetos derrubados. No último dia 25, ao ser perguntado sobre o assunto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, evitou comentar.
