Para técnicos, reforma não fere a Constituição, diz presidente da CCJ
Felipe Francischini (PSL-PR) disse desconhecer posição do Centrão de pedir retirada das mudanças no BPC e na aposentadoria rural
BRASÍLIA - Apesar da tentativa de lideranças da Câmara para modificar a reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada do texto na Casa, técnicos legislativos não veem "nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição", alertou o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
"Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ", disse Francischini, após deixar reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Francischini explicou que a CCJ só analisa a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está de acordo com os preceitos da Constituição.
Para ele, a etapa mais adequada para discutir o mérito da proposta seria a comissão especial, que vai discutir ponto a ponto o texto encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da CCJ disse que existe a possibilidade de suprimir trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na CCJ, mas que até agora não houve sinalização das lideranças de que isso será solicitado.
Ele disse desconhecer a posição do Centrão de pedir retirada das mudanças no benefício assistencial (BPC), na aposentadoria rural e na desconstitucionalização das regras previdenciárias.
"Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto", disse, em referência a uma reunião prevista para amanhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Francischini, do ponto de vista técnico, o BPC seria o único ponto passível de supressão na CCJ - a proposta do governo prevê o pagamento de um benefício menor que o salário mínimo (embora, neste caso, seja um benefício assistencial, a exemplo do Bolsa Família, que também é menor que o mínimo). Para ele, aposentadoria rural e desconstitucionalização são pontos mais difíceis de serem modificados na CCJ.
"Não cogitamos ainda de maneira efetiva qualquer modificação nesta etapa (Comissão de Constituição e Justiça)", assegurou. "Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta", disse.
Relator. Para o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), a reforma da Previdência está madura para ser apreciada na CCJ da Câmara "nos termos apresentados pelo governo", disse hoje o relator da proposta no colegiado, Ele atribuiu a tentativa de parlamentares do Centrão de fatiar ou suprimir trechos do texto já na CCJ à falta de diálogo com o governo.
"Me parece que os deputados querem ser ouvidos e, numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque trazê-los para a base de sustentação da proposta", disse Freitas. Para ele, a estratégia é uma forma de chamar a atenção do governo para a necessidade de negociar. "Os parlamentares estão carentes desse carinho", afirmou.
Apesar de reconhecer que o diálogo precisa ser melhorado, Freitas se disse otimista e afirmou que isso vai acontecer "naturalmente". Em relação à parte técnica da proposta, ele disse que o cenário é de tranquilidade. "Tenho certeza que relatório sobre Previdência será aprovado na comissão", avaliou após reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O relator indicou que vai fazer um parecer único sobre a admissibilidade da reforma, abordando todos os pontos, e que não vê nenhuma inconstitucionalidade na proposta do governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Hoje o BPC concede um salário mínimo a pessoas idosas a partir de 65 anos, as a proposta do governo é antecipar para os 60 anos, porém com valor menor (R$ 400 mensais). O benefício só chegaria a um salário mínimo aos 70 anos.
Segundo Freitas, caso haja acordo de líderes para subtrair a proposta do BPC ainda na CCJ, antes da comissão de mérito, isso pode ser incorporado em seu relatório, mas "não necessariamente".
Paulo Guedes na CCJ AO VIVO
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