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Odebrecht fecha acordo de R$ 660 milhões por 'ilícitos' no RJ

A empresa deverá apresentar provas contra agentes públicos e privados que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos

25 jan 2022 17h56
| atualizado às 18h13
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Logotipo da Odebrecht na frente do prédio matriz da companhia, em São Paulo. 29/7/2019. REUTERS/Amanda Perobelli
Logotipo da Odebrecht na frente do prédio matriz da companhia, em São Paulo. 29/7/2019. REUTERS/Amanda Perobelli
Foto: Reuters

A Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro assinaram na segunda-feira (25) acordo de leniência em que a Novonor S.A., antiga Odebrecht, se compromete a desembolsar cerca de R$ 660 milhões, entre pagamentos e desistência de cobranças. Ao longo dos próximos 23 anos, a empresa vai pagar R$ 330 milhões ao Estado referentes a restituição de lucro e pagamento de multa por 'ilícitos confessados' em contratos de obras de infraestrutura.

O órgão citou contratos ligados ao PAC Favelas, ao Arco Metropolitano, à obra e concessão do Maracanã, à construção da Linha 4 do Metrô, e a obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no noroeste do Rio. A Procuradoria Geral do Estado também indicou que a Novonor se comprometeu a apresentar provas contra agentes públicos e privados 'que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos'. 

Ainda segundo a Procuradoria, o acordo com a Novonor também prevê a desistência da arbitragem que discute a concessão do Maracanã e na qual a empresa cobra R$ 330 milhões do Estado por alegados prejuízos. A empreiteira ainda apresentará provas que tornarão possível a anulação do contrato da linha 4 do metrô, propiciando que o Estado possa fazer nova licitação para concluir a obra, diz o órgão. 

O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, pelo Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos Filho, e pelo diretor superintendente das operações da Novonor no Brasil, Raul Ribeiro, e a advogada Luciana Levy. Trata-se terceiro acordo de leniência assinado pelo Rio de Janeiro com empresas denunciadas no âmbito da Operação da Lava Jato.

O primeiro foi celebrado em janeiro de 2021 com a Andrade Gutierrez e envolveu R$ 66,5 milhões. O segundo, fecho em setembro com a Carioca Engenharia, devolverá R$ 132 milhões aos cofres do Estado.

A PGE diz que há, no âmbito dos acordos, mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de outros R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o Estado.

Com a palavra, a Novonor

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a empreiteira, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Estadão
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