O que pode acontecer se o Brasil aplicar a Lei da Reciprocidade contra os EUA? Especialistas explicam
Negociação ainda é considerada o caminho mais provável, enquanto eventual retaliação pode elevar custos
A decisão do governo brasileiro de iniciar os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta ao novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos levantou o questionamento sobre até onde o Brasil está disposto a ir na disputa comercial. Embora a legislação abra caminho para medidas equivalentes contra o país que adotar barreiras consideradas injustificadas, especialistas ouvidas pelo Terra avaliam que a tendência, ao menos no curto prazo, é que ela seja utilizada principalmente como instrumento de pressão nas negociações.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O governo anunciou que pretende recorrer à lei após os Estados Unidos oficializarem a cobrança de uma tarifa de 25% sobre parte das exportações brasileiras. A medida, aprovada pelo presidente Donald Trump e em vigor desde 22 de julho, foi justificada por Washington com alegações envolvendo o Pix, o acesso ao mercado de etanol, além de questões relacionadas à corrupção e ao desmatamento. Em resposta, o Brasil levou o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e avalia o uso da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Para Natale Papa, professor de Finanças, a aplicação da Lei da Reciprocidade neste momento ainda é menos provável do que uma saída negociada. "A Lei da Reciprocidade é uma ferramenta de pressão e o governo pode utilizá-la caso conclua que as negociações não avançaram ou que novas medidas americanas ampliaram significativamente os prejuízos ao Brasil. O fato de o governo ter sinalizado cautela indica que a prioridade atual é evitar uma escalada imediata."
A economista Isabel Abreu compartilha de uma avaliação semelhante e afirma que o governo trata a legislação como último recurso. "O Brasil tem histórico de esgotar negociação antes de partir para retaliação formal, e dessa vez não é diferente. Tem ainda o detalhe de que o próprio setor produtivo está pressionando para que isso não aconteça de forma abrupta, com medo do efeito sobre os próprios insumos importados".
O peso da diplomacia
Na avaliação dos especialistas, a decisão do governo deverá considerar não apenas os impactos econômicos das tarifas, mas também fatores políticos e diplomáticos.
Para Josemar Franco, gerente de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados, a decisão também passa por um cálculo político, econômico e diplomático. Segundo ele, a Lei da Reciprocidade funciona como um mecanismo de defesa comercial, mas o governo precisa ponderar os riscos de uma escalada das sanções americanas, além da pressão do setor empresarial, dos impactos sobre os consumidores e do contexto eleitoral brasileiro.
Para Isabel Abreu, o peso econômico tende a ser determinante. "O fator que mais me chama atenção é o econômico. Retaliar produtos americanos encarece insumo e bem de capital para a própria indústria brasileira, e isso pressiona inflação num momento em que a Selic já está lá em cima. Não é uma decisão de graça".
Ela também destaca que o calendário eleitoral nos dois países influencia a condução das negociações. "Tem o calendário eleitoral também. Brasil indo pra eleição presidencial, Estados Unidos pra midterms em novembro. Os dois lados ficam mais conservadores em época de eleição, ninguém quer bancar um risco desnecessário".
Além disso, a economista observa que há pressões divergentes dentro do próprio setor produtivo.
"Há uma divisão real: setores atingidos pelo tarifaço cobram resposta dura, enquanto quem depende de insumo americano torce pra isso não acontecer. O governo está no meio desse fogo cruzado, junto com a preocupação de não perder a imagem de parceiro previsível internacionalmente".
Instrumento de barganha
Os especialistas concordam que o principal papel da Lei da Reciprocidade é fortalecer a posição brasileira nas negociações, mais do que servir de um mecanismo de retaliação.
"A simples possibilidade de retaliação pode aumentar o poder de barganha do Brasil. A aplicação efetiva, por outro lado, transforma a medida em retaliação e pode gerar uma reação adicional dos Estados Unidos. Portanto, o uso mais estratégico seria manter a lei como uma ameaça crível, mas evitar sua aplicação imediata se ainda houver espaço para negociação", avaliou Papa.
Inflação e guerra comercial estão entre riscos
Caso o Brasil opte por aplicar as medidas, o alerta é para o risco de uma escalada comercial entre os dois países. Para Natale Papa, o principal perigo é uma sequência de novas retaliações que reduzam o comércio bilateral, elevem a incerteza para empresas e prejudiquem os investimentos no Brasil. Ele afirma que uma resposta brasileira precisaria ser "muito seletiva e calibrada" para evitar que seus custos superem os ganhos políticos.
Já Abreu traz um destaque para a inflação. "Encarecer máquina, insumo, produto intermediário que vem dos Estados Unidos sem substituto fácil aqui dentro repassa [os custos] para a cadeira toda [...] E escalada é risco real, não hipótese. Já vimos isso acontecer em outras disputas recentes envolvendo os EUA".
Entre os setores mais vulneráveis aparecem madeira, máquinas e equipamentos, móveis, cerâmica, calçados e outros segmentos industriais com forte dependência do mercado americano. Por outro lado, produtos como café, carne bovina, petróleo e aeronaves ficaram parcialmente preservados nas medidas anunciadas pelos Estados Unidos, reduzindo parte do impacto imediato sobre algumas das principais exportações brasileiras.
Para todos, o cenário mais provável, diante do contexto, é de negociações ao longo dos próximos meses. "Acompanhada por um plano brasileiro de apoio às empresas nacionais impactadas diretamente pelos efeitos das tarifas aplicadas", acrescenta Josemar.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.