Mourão diz que governo vai editar MP para contratar servidores civis para força-tarefa do INSS
Contratação exclusiva de militares da reserva para reduzir a fila de espera por benefícios enfrenta resistência do TCU
BRASÍLIA - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que o governo deve editar uma medida provisória para contemplar a contratação de civis na força-tarefa que busca reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contratação exclusiva de militares da reserva, regulamentada na quinta-feira, 23, por meio de decreto, enfrenta resistências no Tribunal de Contas da União (TCU), como antecipou o Estado.
Segundo Mourão, o ideal é que o governo edite uma MP, que possui vigência imediata após a publicação - e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. "Eles (civis) serão cobertos por uma MP ou um PL (projeto de lei). O ideal é que seja uma MP, para que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso. Eu julgo que vai sair de qualquer jeito", disse Mourão nesta sexta-feira, 24.
Segundo o presidente em exercício, a publicação da MP deve ser tratada pelo presidente Jair Bolsonaro depois que ele voltar da Índia, na próxima semana. "Depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar", declarou Mourão.
Mourão, porém, disse que não é possível avaliar em quanto tempo a medida deve ser implementada. "O pessoal que não pertence aos quadros vai ter que ser treinado. Eu não sei quanto é que dura esse treinamento, ninguém me informou aí. Acho que, na melhor hipótese, em dois meses teria esse pessoal trabalhando", disse.
Como mostrou o Estado, o TCU avisou o governo que pretende barrar a contratação exclusiva de militares para a força-tarefa que pretende pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos represados há mais de 45 dias no INSS. Os ministros do TCU consideram a medida como "reserva de mercado". O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao tribunal que o governo estenderia para servidores aposentados do próprio INSS. O Estado mostrou hoje que a contratação deve ser em caráter temporário.
Governo quer contratar servidor aposentado
O governo avalia recorrer à Lei 8.745/93, que trata de contratações temporárias na administração pública, para admitir servidores aposentados no INSS, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A solução é uma das possibilidades jurídicas que estão sendo consideradas pela equipe econômica para reforçar a equipe do órgão que cuida das aposentadorias para reduzir a fila por benefícios, depois que a contratação exclusiva de militares da reserva enfrentou resistências no Tribunal de Contas da União (TCU).
