Ministério de Portos diz que acatará recomendação do TCU para leilão restritivo em Santos
O Ministério de Portos e Aeroportos acolheu todas as recomendações e determinações definidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de um leilão restritivo para o Tecon 10, em Santos (SP), sem armadores e arrendatários atuais do maior porto da América do Sul em uma primeira fase do certame.
O ministério disse ainda nesta terça-feira que a Secretaria Nacional de Portos encaminhou à estatal Infra SA, para ajustes, o projeto remodelado do edital de arrendamento do terminal e solicitou prioridade para que seja possível realizar o leilão em março de 2026.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já havia indicado esta data na semana passada, sinalizando também que acataria a recomendação do TCU, que deixa de fora grupos como Maersk e MSC, que só participariam de uma segunda fase do certame se a primeira não tiver lances válidos.
O ministério reiterou nesta terça-feira que o Tecon 10 deverá atrair investimentos de R$6,4 bilhões.
A modelagem ajustada pela Infra SA prevê ainda, como recomendou o TCU, um valor mínimo de outorga, cujo valor e premissas serão definidos em conjunto pela equipe do ministério e da agência reguladora Antaq.
O TCU também determinou como investimento obrigatório a construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia, "obra essencial para a conectividade logística não somente do Tecon Santos 10, mas também para a integração multimodal futura do Porto de Santos", disse o ministério.
Com o Tecon 10, a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos aumentará em 50%, chegando a 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral.
Pelo projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios.
A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final de janeiro, após roadshow que será realizado no início do ano, segundo o comunicado.
Pelos critérios, vencerá o leilão quem apresentar o maior valor de outorga, e a concessão será pelo prazo de 25 anos.
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