Manutenção de meta fiscal é positiva; receita preocupa, diz Funchal sobre projeto do Orçamento
Ex-secretário do Tesouro alerta para as previsões do governo para as contas públicas em 2027, ano a partir do qual não será mais possível retirar os pagamentos de precatórios da meta fiscal
A manutenção da meta de superávit primário (a diferença entre a arrecadação e as despesas, fora os juros da dívida) em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 é um ponto positivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, mas há dúvidas no mercado em torno da previsão de receita apresentada pelo governo federal, afirma Bruno Funchal, CEO do Bradesco Asset Management e ex-secretário do Tesouro Nacional.
A proposta apresentada prevê que em 2026 o governo registrará uma receita primária líquida de R$ 2,577 trilhões — número maior do que o esperado pela gestora, de aproximadamente R$ 2,500 trilhões. Segundo Funchal, falta clareza sobre de onde virão os recursos que estão acima da expectativa da Bradesco Asset. "A maior dúvida para a gente agora entender é a projeção de receita", afirma.
Ele acrescenta que outro ponto preocupante foram as previsões do governo para as contas públicas em 2027, ano a partir do qual não será mais possível retirar da meta fiscal os pagamentos de precatórios (dívidas do governo definidas pela Justiça).
Dali em diante, a projeção é de um forte achatamento dos gastos discricionários (não obrigatórios), o que deve gerar demanda por medidas compensatórias para não inviabilizar investimentos e o próprio custeio da máquina pública.
Funchal afirma que o debate em torno de como acomodar a inclusão dos precatórios na meta fiscal e no Orçamento "não é uma questão de agora". No entanto, ressalta: "com certeza seria bom ter tudo dentro da regra a partir de 2027", caso contrário a situação pode começar a gerar distorções. "Por que você vai beneficiar o precatório? Será que vai ter incentivo a gerar precatório para estar fora da regra?", questiona.
