LCI e LCA: entenda o que são e o que pode mudar com projeto apresentado no domingo pelo governo
Títulos de renda fixa são isentos de imposto de renda, mas podem passar a ser taxados em 5%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último domingo, 8, que títulos de renda fixa que hoje são isentos de imposto de renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), devem passar a pagar uma alíquota de 5%.
A proposta está entre as medidas para compensar a perda de arrecadação gerada pela recalibração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A tributação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e das empresas de apostas online também devem crescer.
Entenda abaixo o que são a LCI e a LCA e o que pode mudar com o novo projeto do governo federal.
O que é LCI?
A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras públicas ou privadas, como bancos comerciais, múltiplos e de investimentos, para financiar projetos do setor imobiliário, como construção de imóveis e infraestrutura.
Na prática, o investidor empresta dinheiro aos bancos e as instituições são responsáveis por destinar esses recursos para empresas do segmento.
Esses papéis podem ser prefixados ou pós-fixados. No primeiro caso, o emissor do título informa exatamente o percentual do ganho que o investidor terá na hora do resgate. Já no segundo, a rentabilidade é calculada de acordo com algum índice, como a inflação ou a taxa básica de juros.
O que é LCA?
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) tem o mesmo funcionamento da LCI, mas, neste caso, os recursos são direcionados para projetos do setor do agronegócio, como a compra de insumos e a modernização de máquinas e equipamentos.
O que pode mudar na LCI e na LCA?
Hoje, os dois títulos são isentos de imposto de renda, mas a proposta apresentada por Haddad ao Congresso prevê que todos os investimentos isentos de tributo passem a pagar uma alíquota de 5%. O projeto será debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
