Justiça nega pedido da CPFL para que Aneel aprove reajuste de tarifa incluindo valor bilionário
Segundo decisão, título é ilíquido e não houve debate sobre a natureza, a abrangência e o modo de cumprimento da referida condenação
A Justiça Federal do DF negou o pedido da CPFL para incluir um valor bilionário no reajuste tarifário, citando falta de clareza na decisão e no processo de devolução.
A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido da CPFL para que a agência reguladora Aneel homologasse o reajuste tarifário anual da distribuidora CPFL Paulista incluindo um valor bilionário em favor da empresa.
"O título é claramente ilíquido e não houve, até então nestes autos, qualquer debate sobre a natureza, a abrangência e o modo de cumprimento da referida condenação principal", diz a decisão judicial.
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A argumentação é semelhante a do diretor da Aneel Fernando Mosna, que na última reunião de diretoria pediu vista do processo, apontando que não havia determinação de como o regulador deveria prosseguir com a devolução e que o valor a ser repassado à distribuidora não estava definido.
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