Aneel projeta reajustes de energia em 3,5%, abaixo da inflação
Agência indica que revisões devem ser inferiores às expectativas de 5,1% do IGP-M e dos 5,6% para o IPCA
As revisões e reajustes das tarifas de energia elétrica dos contratos de concessão devem ficar em torno de 3,5%, segundo projeção divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses reajustes e revisões são concedidos após justificativas apresentadas pelas distribuidoras e estão previstas nos contratos.
Na análise da agência, que consta em boletim denominado InfoTarifa, o índice ficará abaixo das projeções do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que devem ter altas de, respectivamente, 5,1% e 5,6% - projetados para o período de janeiro a dezembro deste ano.
Em alguns casos, os índices podem até ser menores do que a projeção. É o caso, por exemplo, de dois processos tarifários já liberados neste ano pela Aneel: 0,27% da Enel RJ, e -3,7% da Roraima Energia, segundo dados do boletim.
Justificativas
Segundo o InfoTarifa, entre os motivos que explicam a projeção da agência estão o fim dos encargos Contas de Desenvolvimento Energético (CDE) Covid e CDE Escassez, a queda do custo do transporte, compra de energia e aspectos financeiros.
As CDEs foram encargos criados em 2020, para ajudar distribuidoras na pandemia, e em 2021, devido à crise hídrica. Para as distribuidoras, era um mecanismo que auxiliava a mitigar os efeitos da perda da receita ou inadimplência, por meio de operações de crédito. Na conta dos consumidores, era uma espécie de taxa temporária adicionada à conta de luz, que não está mais vigente.
Em setembro de 2024, o governo usou recursos devidos pela Eletrobras para pagar as dívidas da CDE Covid e da CDE Escassez Hídrica. Com isso, desde outubro de 2024, essas taxas não são mais incluídas na conta de luz. Em compensação, até 2027 não será concedido o desconto que viria da Eletrobras.
Outra justificativa, segundo o documento, foi o reequilíbrio dos custos de transporte de energia elétrica, ou seja, o valor pago para que a energia gerada chegue até as distribuidoras e, consequentemente, aos consumidores. Em 2024, o governo revisou quanto as empresas que levam a energia pelas linhas de transmissão podem receber. Essa revisão estava prevista para 2023, mas atrasou. Segundo o InfoTarifa, foi analisado o pagamento de 83 contratos e de mais de 26 mil obras novas e melhorias.
Com essa revisão, o total de dinheiro que essas empresas podem receber diminuiu de R$ 20,14 bilhões para R$ 18,98 bilhões, queda de R$ 1,16 bilhão. Mesmo com novas linhas de transmissão entrando em funcionamento e o aumento dos preços em outros contratos, o total que o setor de transmissão vai receber aumentou 1,72%, índice menor do que o da inflação (3,9%).
Outros impactos que ajudam a explicar a composição projetada de 3,5% estão relacionados a diminuição de cotas de energia da Eletrobras, aumento de contratos de compra de energia com preços estáveis (Itaipu) e devolução de valores de PIS/Cofins cobrados indevidamente.
A devolução das quantias pagas indevidamente de PIS/Cofins ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 2017, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deveria ter sido usado para calcular outros dois impostos: PIS e Cofins. Após essa decisão, as empresas de energia recorreram à justiça para terem de volta o dinheiro que pagaram a mais. Desde 2021, a Aneel está usando esse dinheiro que as empresas estão ganhando nas ações da justiça para redução dos índices tarifários.
Isso, no entanto, poderá mudar, visto que o STF discute se há a prescrição dos ressarcimentos. Se isso ocorrer, os resultados dos reajustes tarifários poderão ser diferentes dos 3,5% de projeção divulgados pela Aneel.
