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Justiça extingue ação de hipoteca judiciária da Previ contra Petrobras

4 ago 2020
20h47
atualizado às 20h50
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A Petrobras informou nesta terça-feira que a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem de São Paulo extinguiu uma ação de especificação de hipoteca judiciária ajuizada pela Previ, fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil.

20/02/2018. REUTERS/Paulo Whitaker
20/02/2018. REUTERS/Paulo Whitaker
Foto: Reuters

Segundo a petroleira, a Previ pedia a constituição de hipoteca judiciária de dois imóveis da Petrobras em Santos (SP) para garantia de sentença proferida em arbitragem em curso na Câmara de Arbitragem do Mercado.

"Diante da impropriedade da ação, a 1ª Vara Empresarial proferiu sentença indeferindo o pedido da Previ e determinando a extinção do processo judicial, antes mesmo da citação da Petrobras", disse a empresa em comunicado.

"No processo judicial, a Previ alegou que entende fazer jus a 2.993.921.914,75 reais e que a Petros (que é parte na arbitragem, mas não na ação judicial) faria jus a 560.410.813,83 reais", acrescentou a Petrobras, que disse não reconhecer os valores e que eles não foram endossados na arbitragem.

A estatal ingressou em 21 de julho com um processo solicitando a anulação da sentença proferida pela câmara de arbitragem ligada à B3.

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