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Prazo para declarar Imposto de Renda termina hoje; ainda dá tempo

Declarações podem ser enviadas até 23h59. Multa para quem perder o prazo é de R$ 165,74, no mínimo, mas pode chegar a 20% do imposto devido

31 mai 2023 - 06h00
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Prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física se encerra nesta quarta-feira (31)
Prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física se encerra nesta quarta-feira (31)
Foto: Pixelfit/iStock

Chegou o dia! Se você ainda não entregou a sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), lembre-se que o prazo se encerra nesta quarta-feira (31). Ainda dá tempo de juntar a papelada e enviar a declaração dentro do prazo, o que evita uma multa mínima de R$ 165,74, mas que pode chegar a 20% do valor devido. Uma dica para quem não conseguir reunir as informações no prazo é enviar a declaração incompleta. Em seguida, com tudo em mãos, é possível enviar uma declaração retificadora.

A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando a pessoa que estiver obrigada a apresentar a declaração a envia após o prazo legal. O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal. O prazo se encerra às 23h59, e a Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações no período, que se iniciou em 15 de março.

Quem ainda não baixou, o download para computador pode ser encontrado aqui.

Entre as novidades do Imposto de Renda deste ano estão a possibilidade de receber antecipadamente a restituição de Imposto de Renda - para aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida, e para quem optar por receber a restituição por PIX. Neste caso, a chave terá de ser obrigatoriamente o CPF do contribuinte.

Como deduzir despesas médicas na declaração do Imposto de Renda?:

Saiba quem deve declarar Imposto de Renda em 2023

  • O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022;
  • O contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
  • O contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • O contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022;
  • O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
  • Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuro.
Quem informa PIX tem prioridade na restituição do IRPF:

Saiba quem tem prioridade para receber a restituição

  • Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
  • Demais contribuintes.
IR: Qual percentual deduzido com gastos em saúde?:

Conheça o calendário de restituição do IRPF 2023

Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda serão feitos em cinco lotes, de 31 de maio a 29 de setembro, de acordo com o cronograma abaixo:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 29 de setembro.
Fonte: Vagner Magalhães
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