Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil: veja exemplos de emendas rejeitadas por Arthur Lira
Uma das sugestões não aceitas pelo relator do projeto na Câmara previa a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para financiar saúde e educação
O relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, deputado Arthur Lira, rejeitou a maioria das 102 emendas apresentadas ao texto. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 1º, de forma unânime.
Entre as mudanças aceitas por Lira, estão a isenção de lucros e dividendos apurados em 2025, mesmo que pagos nos anos seguintes, e a desconsideração no cálculo da renda de cartórios dos valores recolhidos em emolumentos e outros pagamentos que são repassados aos tribunais de Justiça.
Exemplos de emendas rejeitadas
Uma das emendas rejeitadas por Lira sugeria a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas de quota fixa (Cide-Bets), que financiaria saúde e educação. Entre os problemas apontados pelo relator, estão a possibilidade de engessar os orçamentos locais e gerar contencioso judicial, já que o setor será alvo de um Imposto Seletivo (IS) a partir de 2027.
O deputado disse em seu parecer que algumas propostas não foram aceitas porque focavam na compensação de possíveis perdas de arrecadação de estados e municípios, mas não levavam em conta as perdas que podem ocorrer nos repasses dos Fundos de Participação. Outras foram rejeitadas por apresentarem o problema inverso.
Lira também não aceitou sugestões que pediam a atualização da tabela do IR ou a correção automática dos valores pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "[...] nos parece que esse tema pode vir a ser tratado em outro momento, num contexto de discussão mais amplo envolvendo uma profunda reforma da tributação da renda no Brasil", escreveu. Pelo mesmo motivo, ele também rejeitou a emenda que previa a isenção do IR para pessoas com deficiência e seus representantes legais.
Algumas propostas também sugeriram mudanças na forma como a desoneração do IR foi estruturada. No entanto, Lira rejeitou por acreditar que o modelo aprovado pela Comissão Especial em julho é "adequado e equilibrado".
Outras emendas apontavam que o tratamento oferecido a empresas que recebem benefícios fiscais - como incentivos regionais e créditos presumidos - reduz ou até anula o efeito do redutor da tributação mínima das pessoas físicas. No entanto, essas sugestões não foram aceitas, já que Lira considerou que esse é justamente o propósito do projeto de lei: alcançar e tributar pessoas físicas que, por conta desses mecanismos, pagam menos de 10% de IR efetivo.
-1k22tucetxdnn.png)
