Guedes indica que vai lançar programa que permite reduzir salário após 'correção' do Orçamento
Ministro disse esperar pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou pela PEC que vai liberar gastos fora do teto para combater os efeitos da covid
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta terça-feira, 13, a empresários do setor de serviços que a reedição do programa que permite reduzir jornada e salário ou suspender contratos de trabalhadores deve sair em poucos dias após a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou da PEC que carimba recursos fora do teto de gastos para ações contra covid-19 - o que ocorrer primeiro.
A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Um dos participantes, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Estadão/Broadcast que Guedes foi chamado pelo presidente após os representantes das empresas cobrarem uma resposta do governo.
"Em 27 de janeiro o presidente fez uma promessa de (resolver em) 15 dias. Já temos 80 e nada", afirmou Solmucci. Segundo ele, a proporção de bares e restaurantes que não tem conseguido pagar salários em dia é crescente e chegou a 91% no início de abril. "O setor está morrendo, somos mortos-vivos", disse.
Segundo o presidente da Abrasel, Guedes manifestou a expectativa de que o projeto que altera a LDO seja votado na próxima quinta-feira, 15. O texto flexibiliza a exigência de uma compensação para a criação de despesas, mesmo temporárias, relacionadas a novos programas do governo - como é o caso do programa de redução de jornada e do Pronampe, que oferece crédito a micro e pequenas empresas.
A alternativa da PEC também foi colocada na mesa durante o encontro. Revelada pelo Estadão/Broadcast, a proposta autoriza um gasto de R$ 10 bilhões no programa de redução de jornada sem que a despesa seja contabilizada no teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação), na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas) e na regra de ouro (que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como salários).
Outros gastos também seriam autorizados: R$ 7 bilhões para o Pronampe, gastos sem valor definido para a saúde e R$ 18 bilhões para obras defendidas por parlamentares. O último item inspirou técnicos contrários à PEC e agentes do mercado a rotularem a proposta de "fura-teto".
"O ministro disse 'ou um, ou outro, o que sair primeiro a gente faz o BEm'", afirmou Solmucci. Segundo ele, Guedes sinalizou que a Medida Provisória do programa está pronta para ser lançada, assim que houver base legal. O próprio setor, porém, desencorajou o ministro a seguir na trilha da PEC. Há o temor de que essa via demore a ser aprovada pelo Congresso, agravando ainda mais a situação das empresas que dependem do relançamento da medida para ter algum alívio.
