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Governo quer restituir R$ 2,5 bi do Orçamento para projetos

Dinheiro para ajudar a recompor parte da verba perdida por programas essenciais do governo já foi negociada com o Congresso e tem o aval do ministro Paulo Guedes

13 mai 2021 04h06
| atualizado às 07h44
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O governo deve encaminhar um projeto de lei para restituir cerca de R$ 2,5 bilhões aos orçamentos de ministérios em 2021, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O dinheiro deve recompor, por exemplo, parte dos gastos vetados para a construção de casas à baixa renda no âmbito do programa Casa Verde e Amarela e para ações de fiscalização ambiental. Um segundo crédito deve ser enviado após 22 de maio, quando a equipe econômica deve revisar para baixo alguns gastos obrigatórios, como seguro-desemprego.

O presidente Jair Bolsonaro fala com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 25/03/2021. REUTERS/Ueslei Marcelino.
O presidente Jair Bolsonaro fala com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 25/03/2021. REUTERS/Ueslei Marcelino.
Foto: Reuters

O envio dos projetos foi acertado na semana passada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

Segundo apurou a reportagem, entre os remanejamentos da primeira leva estão R$ 693,7 milhões para o programa habitacional, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de R$ 200 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e R$ 22,6 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A chegada desse texto ao Congresso Nacional faz parte das negociações para destravar a votação de outro projeto, o PLN 4, que vai recompor R$ 19,8 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e desfazer a maquiagem adotada pelos parlamentares para conseguir turbinar emendas direcionadas a seus redutos eleitorais sem estourar o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A recomposição dos gastos obrigatórios é possível porque o presidente Jair Bolsonaro fez um veto de mesmo valor, que acabou atingindo não só as emendas, mas também despesas próprias dos ministérios. Esse corte paralisou obras, elevou o risco de apagão na máquina pública e ampliou a insatisfação da ala política.

Como revelou o Estadão/Broadcast, a ala política do governo articulava um novo corte nessas despesas obrigatórias, driblando a equipe econômica. O time de Guedes, porém, entrou em campo e conseguiu debelar essa primeira investida.

Então, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), enviou um ofício ao Ministério da Economia questionando a possibilidade de reduzir os valores previstos para o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais em período de proibição da atividade) e para o seguro-desemprego.

Para evitar uma derrubada do veto e um corte desorganizado de despesas, técnicos da área econômica estão debruçados sobre os números e devem adotar "medidas" que liberarão recursos nos próximos dias. Também há negociação para que uma parte das chamadas "emendas de relator", que hoje ainda somam R$ 18,5 bilhões no Orçamento, seja reduzida para abrir espaço às ações dos ministérios.

Apesar de toda a engenharia, os valores discutidos não devem ser suficientes para suprir todas as necessidades das pastas. O Casa Verde e Amarela, por exemplo, tinha originalmente R$ 1,5 bilhão. Com isso, integrantes da ala política seguem pressionando pela derrubada de parte do veto ao Orçamento.

Segundo projeto

Um integrante da equipe econômica afirmou à reportagem que um segundo PLN deve ser enviado após o relatório de avaliação de receitas e despesas do 2º bimestre, que será apresentado em 22 de maio. Nesse documento, o governo deve de fato rever despesas obrigatórias, como o seguro-desemprego, que pode ter uma redução de quase R$ 2 bilhões.

A expectativa menor de gasto com o seguro-desemprego se deve ao lançamento do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Ele prevê o pagamento de um benefício emergencial (BEm), mas essa despesa é bancada com crédito extraordinário, fora do teto, e não requer remanejamentos. Com menos demissões graças à medida, o gasto com o seguro-desemprego tende a ser menor.

O governo também está analisando a possibilidade de revisar os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A abertura desses espaços permitirá à equipe econômica o envio de um novo crédito para desafogar as demandas dos ministérios.

Em relação às despesas do INSS, técnicos afirmam que não há como abrir mão do valor projetado para o ano (já depois do pedido de recomposição feito ao Congresso), ainda mais considerando que há hoje uma fila de pedidos de benefício à espera de análise da Previdência.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo também deve destinar cerca de R$ 400 milhões para o desenvolvimento da vacina contra covid-19 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) em parceria com a USP Ribeirão Preto, mas o dinheiro virá da dotação que já está garantida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse remanejamento é feito por ato interno da pasta e não depende de corte em outra área ou de aval do Congresso Nacional.

Estadão
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