Governo publica MP que abre R$13,285 bilhões em crédito extraordinário à Fazenda, Agricultura e AGU
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira que abre crédito extraordinário no valor total de R$13,285 bilhões aos Ministérios da Fazenda; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Advocacia-Geral da União.
De acordo com nota da Casa Civil, o texto autoriza a destinação de R$9 bilhões para apoio a projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) repassados à Finep.
Outros R$3 bilhões serão alocados no Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, o "Desenrola Adimplentes". Mais R$1 bilhão serão repassados ao Financiamento a Beneficiários Adimplentes do Fies.
Por meio do Ministério da Agricultura, R$270 milhões serão direcionados ao pagamento de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados por eventos climáticos extremos e pela tributação adicional de exportação imposta pelos Estados Unidos.
A nota esclarece ainda que serão destinados R$15 milhões para a contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo a MP.
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