Governo autoriza bloqueio de recurso de bets ilegais e prevê responsabilização de bancos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite ao governo bloquear recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais, com posterior direcionamento para ações de segurança pública, conforme publicação em redes sociais nesta sexta-feira.
Em outro instrumento, uma portaria do Ministério da Fazenda de quinta-feira define que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos não recolhidos por essas empresas se permitirem transações mesmo após terem recebido comunicação do governo.
Pessoas e empresas que fazem publicidade para essas bets também passam a ser responsáveis, o que poderia impactar meios de comunicação e influenciadores.
Em vídeo do momento da assinatura do decreto, ao lado do presidente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que após o congelamento do dinheiro, o processo administrativo será enviado ao Ministério da Justiça para que, "respeitado o devido processo legal", esses recursos sejam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o ministro, o objetivo é fortalecer o fundo para ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado.
Uma operação deflagrada na quinta-feira teve como alvo um grupo de 37 empresas que opera bets com movimentações estimadas em R$50 bilhões.
A Reuters mostrou no início do mês que o governo se preparava para deflagrar novas operações de combate ao crime organizado, com bets irregulares no foco.
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