Governo decide retirar urgência do projeto que acaba com 6x1 para destravar pauta da Câmara
Proposta enviada pelo governo seria analisada na sessão desta terça-feira
BRASÍLIA - O governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1, o que destravaria a pauta da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou sobre a decisão do governo a parlamentares na manhã desta terça-feira, 16.
O projeto é o único item previsto na pauta da Câmara na tarde desta terça-feira. O relatório, a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seria apresentado na reunião de líderes nesta tarde.
O projeto de lei do governo, que altera regras de categorias específicas, foi encaminhado em abril com urgência constitucional, o que daria a cada Casa legislativa 45 dias para analisar a proposta. Depois disso, passaria a trancar a pauta. No caso da Câmara, a pauta está trancada desde 30 de maio.
O governo resistia a retirar a urgência, buscando manter a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC aprovada no final de maio pela Câmara, prevendo o fim da escala 6x1.
No entanto, Motta sinalizou insatisfação com a urgência, por travar votações no plenário da Câmara. Na semana passada, o presidente da Casa legislativa disse que tentava com o governo a retirada da urgência.
"O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis", completou.
Diante da sinalização do Planalto de que manteria a urgência, Motta decidiu pautar o projeto do governo.
Segundo governistas, a movimentação foi uma espécie de xeque-mate do presidente da Câmara no governo, que não tem interesse em votar o projeto com o mesmo texto da PEC. Além disso, há uma preocupação do Palácio do Planalto em manter Motta a seu lado para tentar barrar a renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado na semana passada. O tema é visto como pauta-bomba pela Fazenda.
Após reunião de líderes na tarde desta terça-feira e depois que o governo formalizou a retirada da urgência, Motta decidiu não votar o projeto, apesar de o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), ter subido seu parecer no sistema da Câmara.
Mesmo após a decisão do governo, petistas criticaram publicamente a retirada da urgência. "Acho que foi um erro grande a retirada da urgência do projeto. O governo perde um instrumento para pressionar Alcolumbre a pautar o projeto antes das eleições. Tínhamos que votar hoje o PL que iria para o Senado e trancaria pauta em 45 dias. As forças que tentam empurrar essa votação para as calendas estão comemorando. Agora dependemos do Alcolumbre e do seu jogo. Não consigo entender uma decisão dessa", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua para que o fim da 6x1 seja bandeira de sua campanha à reeleição, mas esbarra no presidente do Senado. O diálogo entre Lula e Alcolumbre foi rompido desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.
Na semana passada, uma reunião de Alcolumbre com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) terminou sem acordo sobre o tema. Alcolumbre deixou claro que só trataria do tema em reunião com o próprio Lula.
O presidente participa da cúpula do G7 na França. O evento termina nesta quarta-feira, 17.
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