Fusão BRF e Marfrig: Adiamento de assembleia por 21 dias foi decisão unânime na CVM
Órgão entendeu que a empresa não apresentou transparência adequada sobre a mudança na operação; a BRF disse, em nota, que manterá acionistas e mercado 'devidamente informados'
O adiamento da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da BRF que, nesta quarta-feira, 18, definiria sua incorporação pela Marfrig foi uma decisão unânime do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira, 17. O adiamento será de 21 dias, contados a partir da divulgação de "informações suficientes" aos acionistas.
Essas informações devem incluir os dados que explicam o preço-base de cada companhia e os critérios usados para definir a relação de troca entre as ações, conforme deliberado pelos comitês especiais de ambas as empresas — resguardando, no entanto, documentos considerados sigilosos.
A BRF formalizou o adiamento da assembleia, para atender à deliberação do colegiado da CVM tomada no dia anterior, segundo informou a companhia em fato relevante. "A companhia manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados acerca dos desdobramentos relevantes relacionados ao presente fato relevante, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis", afirmou a BRF no documento assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Fábio Mariano.
A CVM entendeu que a BRF não apresentou transparência adequada quanto à formação da relação de troca na operação, o que comprometeria a capacidade dos acionistas de tomar uma decisão bem informada. A autarquia determinou que a empresa divulgue estudos, projeções e justificativas detalhadas que embasaram a proposta.
A análise técnica da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) identificou ausência de documentos e de critérios claros que embasassem as decisões dos comitês especiais. Por isso, recomendou o adiamento da AGE por até 30 dias, até que as informações sejam disponibilizadas.
Durante a votação, o diretor Otto Lobo sugeriu a suspensão de 21 dias para permitir a divulgação dos estudos e relatórios que sustentam a relação de substituição de ações.
A diretora Marina Copola destacou que a existência de discrepâncias relevantes entre parâmetros objetivos — como cotações históricas — e a proposta de troca aumenta o ônus informacional da companhia.
Já o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, e o diretor João Accioly enfatizaram a necessidade de proteger informações estratégicas, como planos de negócios, restringindo-as ao âmbito dos Comitês Independentes.
Dois acionistas haviam solicitado à CVM a interrupção ou o adiamento da assembleia. Um deles foi a gestora Latache, por meio do fundo multimercado Nova Almeida, que pediu o adiamento por 30 dias e uma suspensão de 15 dias para investigação de possíveis vícios na operação.
O outro foi um investidor identificado pelas iniciais A.R.M.F., detentor de 0,11% do capital da BRF e integrante da família fundadora da Sadia, que solicitou a interrupção do prazo de convocação e apuração de supostas ilegalidades.
Previ reduz participação das ações
Nesta terça-feira, 17, a BRF comunicou que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) vendeu valores mobiliários de emissão da BRF.
Com isso, a participação direta da Previ na empresa passa a ser de 83.000.845 ações ordinárias, o que representa 4,9333% do total de ações ordinárias de emissão da companhia. A redução da fatia tinha sido antecipada pelo Estadão/Broadcast. A participação anterior era de 6,14%.
A reportagem mostrou ainda que o fundo deve se manifestar de forma contrária à troca de ações proposta na junção da companhia com a Marfrig na assembleia- geral extraordinária que aconteceria nesta quarta-feira, 18, e foi adiada por três semanas. /Com Amélia Alves
