Fim da escala 6x1: Motta afirma que pretende votar proposta em maio
Segundo presidente da Câmara, discussão não será feita 'a toque de caixa'; ele afirmou que deve conversar com o presidente Lula sobre o projeto
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6X1. Segundo ele, a relatoria será definida na semana após o Carnaval.
"Daremos o prazo para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer", disse.
As declarações ocorreram nesta terça-feira, 10, em participação virtual na conferência do banco BTG Pactual, realizada em São Paulo.
Segundo ele, porém, a discussão não será feita "a toque de caixa" e que deve conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o projeto.
"Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo. Entendemos que o trabalhador precisa discutir, principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com a automação, com aquilo tudo que a sociedade hoje se permite viver no que diz respeito a instrumentos de trabalho, podemos também discutir sobre um tempo de qualidade para o trabalhador", falou.
Para Motta, "há uma boa vontade para partidos da oposição e da base governista em fazer discussão" do projeto.
"Imagino que o Congresso discutindo, capitaneando essa discussão, irá sem dúvida alguma, atender-se a uma bandeira do governo e dando a oportunidade para que todos os setores, não só os setores que representam os trabalhadores, mas que representam os empregadores, possam trazer seus pontos de vista, para que ao final o legislador, nós os deputados, respaldados pelo povo, possamos fazer a melhor análise da proposta a ser aprovada", declarou.
Na segunda-feira, 9, Motta decidiu apensar a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a outra PEC similar apresentada em 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estava estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Em respeito à deputada Erika Hilton, em respeito ao deputado Reginaldo Lopes, deputado do PT de Minas Gerais, que já tinha apresentado uma PEC sobre discussão da redução da jornada de trabalho, estabelecemos que a tramitação se dará por Projeto de Emenda à Constituição, justamente para que todos os setores, a sociedade civil, possam ser ouvidos, porque imagino que nem o Poder Executivo quer aprovar uma medida que não seja discutida previamente", disse.
Também na segunda-feira, o presidente da Câmara disse que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho se tornou "inadiável" e que o Congresso Nacional quer puxar para si o protagonismo na pauta. A expectativa é de que a PEC seja analisada na CCJ e, em seguida, por uma comissão especial, antes de ser apreciada no plenário em dois turnos.
Pauta da sociedade
Motta disse que a prioridade da Câmara em 2026 será de uma "pauta da sociedade", como a PEC da Segurança. Ele reafirmou que o projeto deve ser votado na Casa após o carnaval.
O deputado falou que a Câmara mantém "diálogo permanente com a equipe econômica" do governo e citou projetos como a reforma tributária, mas disse não esperar concentração de votações na pauta econômica. "Inauguramos o ano de 2026 sem termos uma pauta, digamos, densa do ponto de vista de aumento de arrecadação, de matérias econômicas mais complexas. Nós temos muito mais uma pauta de diálogo com a sociedade", declarou.
