Entenda a proposta de ampliar a gratuidade na conta de luz e criar abertura no setor elétrico
Ideia é a de oferecer ao consumidor liberdade de escolha semelhante ao que ele tem hoje em serviços de telefonia, internet e bancos; isenção de pagamento pode chegar a 60 milhões de pessoas
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou na quarta-feira, 16, uma proposta de reforma do setor elétrico que muda a dinâmica de compra e venda de energia no Brasil. Em resumo, o projeto, encaminhado à Casa Civil busca a abertura do mercado livre para todos os consumidores até 2028 e a ampliação da gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda.
O ministro Alexandre Silveira (MME) disse que a ideia é a democratizar a compra de energia para todas as fontes e aumentar a competição entre as geradoras de energia. Segundo ele, a medida deve promover a competição no mercado de energia e garantir liberdade de escolha para os consumidores de modo similar ao que ocorre hoje nos mercados de telefonia, internet e a bancos. Confira abaixo os principais pontos dessa proposta.
1. O que é o mercado livre e como será feita a abertura?
Tecnicamente chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL), o mercado livre de energia refere às operações de compra e venda da energia elétrica de contratos diretos entre os clientes (geralmente grandes) e fornecedores (geradoras). A ideia apresentada é a abertura completa do mercado livre de energia a partir de março de 2028, abrangendo inclusive consumidores de baixa tensão, o que inclui até consumidores residenciais.
2. Por qual motivo isso está sendo proposto?
O objetivo, é, nas palavras do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, "quebrar o monopólio" das distribuidoras na compra de energia elétrica e aumentar a competição entre os geradores.
3. Qual será o impacto da medida?
O MME estima que a reforma, se implementada hoje, causaria um aumento tarifário médio de 1,4% para os consumidores regulados. No entanto, a pasta prevê que esse aumento será neutralizado gradualmente com a redução de R$ 10 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O CDE é um fundo financiado por consumidores para políticas energéticas.
4. Ampliação da gratuitidade e tarifa social
Outra medida da proposta é a de ampliar a gratuidade -quando as pessoas são isentas do pagamento da conta de energia elétrica- e a tarifa social, que garante um desconto no valor devido.
5. Quem tem direito à gratuidade e descontos hoje?
Atualmente, a isenção completa do pagamento ocorre em caso de consumo de até 50 kWh. Porém, só vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias inscritas no CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220 kWh.
6. O que o governo propõe para ampliar a gratuidade e tarifa social?
A proposta é a de isentar do pagamento da CDE famílias com consumo mensal de até 120 kWh e renda per capita entre meio e um salário mínimo. Outra ideia é a de que a tarifa social seja ampliada para alcançar até 17 milhões de famílias, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas, com gratuidade no consumo de até 80 kWh/mês para 4,5 milhões dessas famílias.
7. Novas modalidades de tarifa e quando as mudanças serão implementadas
O projeto também prevê a modernização das tarifas, com opções como tarifa horária, fixa, pré-paga e outras modalidades. A previsão é de que, em março de 2027, os consumidores das classes industrial e comercial poderão comprar energia no mercado livre. Um ano depois, a partir de março de 2028, para todos os consumidores (inclusive os residenciais). Isso tudo, porém, dependerá de como o projeto será apresentado e quando -e se- será aprovado pelo Congresso Nacional. /Com informações da Agência Brasil
