Empresas poderão parcelar pagamento ao governo por exploração de petróleo
Bônus do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa é de R$ 106,5 bilhões; com a possibilidade de parcelamento governo deve receber R$ 70,77 bilhões neste ano
BRASÍLIA - As empresas que participarem do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa poderão pagar o bônus de assinatura de forma parcelada. Para ter direito a esse benefício, as empresas terão que oferecer um ágio de pelo menos 5% na disputa.
O bônus de assinatura é o valor que quem ganhar o leilão deve pagar ao governo pelo direito de explorar a área. O bônus total do leilão é de R$ 106,5 bilhões. Deste valor, serão descontados R$ 33,6 bilhões, pagos à Petrobrás pela renegociação de um contrato.
Com a possibilidade de parcelamento, em vez de receber os R$ 106,5 bilhões já em 2019, o governo deve receber R$ 70,77 bilhões este ano e o restante, R$ 35,8, em 2020.
Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris, e, diante disso, a União fará esse megaleilão do volume excedente.
A decisão foi publicada hoje, por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia, em edição extra do Diário Oficial da União.
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, mas o edital ainda não foi publicado. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sinalizou que ele sairia até hoje e, segundo apurou o Broadcast, o governo pretende cumprir essa promessa - mesmo sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Enquanto o bônus de assinatura entra em 2019 e 2020, as receitas da exploração (que entram a partir da parcela de óleo-lucro) entram, ao longo de anos, no Fundo Social do Pré-Sal. O governo já manifestou a intenção de dividir esse dinheiro com Estados e municípios e aumentar essa participação, que hoje é de 30%, para 70%.
Nesta semana, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com Estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo.
Pela divisão que foi aprovada, R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobrás; R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo; R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.
A PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha.
