Congresso derruba veto a incentivo do Mover para projetos de GNL e outras fontes de baixo carbono

BRASÍLIA - O Congresso derrubou nesta terça-feira, 17, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à possibilidade de empresas que tenham projetos de instalação de infraestrutura de postos de abastecimento de combustíveis de baixo teor de carbono recebam incentivos financeiros.

O texto havia sido vetado pelo governo Lula sob o argumento de que a proposta "contraria o interesse público, pois possibilitaria a habilitação de postos de abastecimento ao regime de incentivos do Programa Mover, o que concorreria com os limites globais do programa, destinados a induzir a adoção de novas tecnologias de propulsão a serem produzidas no País."

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Com a derrubada, volta a vigorar o dispositivo da lei que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O trecho recuperado dispõe sobre as regras para que empresas possam se habilitar ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica para as indústrias de mobilidade e logística.

O texto estabelece que poderão ser habilitados projetos de "instalação de unidades destinadas à infraestrutura de postos de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) e outras fontes energéticas alternativas de baixa emissão de carbono".