Congresso aprova MP que zera "taxa das blusinhas" em vitória de Lula antes da eleição
O Senado aprovou a medida provisória prioritária para o governo Lula que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 e reduz para 30% a alíquota em compras de até US$ 3 mil, mantendo a cobrança do ICMS estadual. A proposta, que segue para sanção presidencial, gerou críticas do varejo e da indústria nacional, mas foi defendida pela relatora Leila Barros como um ato de justiça social para ampliar o poder de compra dos mais pobres, além de contar com forte apelo popular.
O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que zera a taxa federal cobrada sobre remessas postais internacionais de até US$50, a chamada "taxa das blusinhas".
Aprovada pelos senadores em instantes, e de maneira simbólica, a MP segue à sanção presidencial.
A medida integra uma lista de temas prioritários para o governo e perderia a validade se não tivesse sua tramitação no Congresso concluída até a próxima terça-feira.
O texto aprovado zera a alíquota cobrada sobre remessas na faixa de tributação de até US$50,00 e reduz a alíquota a 30% na faixa de tributação de até US$3.000. Ainda assim, as remessas internacionais permanecem sujeitas ao ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal.
O assunto tem sido alvo de polêmica, uma vez que representantes da indústria e do varejo brasileiro criticam duramente a medida, que, por outro lado, tem forte apelo popular em meio à proximidade das eleições.
A relatora da MP na comissão mista do Congresso que analisou a medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que há uma assimetria entre o tratamento dispensado às compras internacionais dos mais ricos, que viajam ao exterior, e aquele direcionado aos que não têm chance de viajar para fora do país.
"Nós sabemos quem são muitos dos brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês, são trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas, e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar o seu poder de compra", disse a senadora em discurso no plenário do Senado após a aprovação da MP.
"Considero esta uma medida de justiça social."
Como as remessas internacionais permanecem sujeitas ao ICMS, a senadora ressaltou em seu parecer que não há "desoneração total nem desamparo do comércio nacional".
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