Condenação da Meta e do YouTube por provocar vício expõe o 'caráter tóxico' de redes sociais

"Alguns modelos econômicos são tóxicos por natureza e precisam ser limitados por todos os meios - e a lei é um deles", defende Bernard Benhamou, diretor do Instituto da Soberania Digital, na França, e professor da Universidade Panthéon-Sorbonne, em Paris. "Acredito que, no longo prazo, haverá um debate fundamental sobre o caráter tóxico dessas plataformas, quase como uma droga", complementou o especialista em ambientes digitais.

Em entrevista à RFI, Benhamou lembrou que, em 2021, uma francesa ex-funcionária do Facebook havia tentado alertar a empresa sobre os riscos do uso da rede social por crianças e adolescentes. "Ela havia descrito como suas pesquisas internas foram ignoradas justamente porque mostravam o quanto a plataforma era perigosa para crianças e como buscava deliberadamente criar dependência", observa.

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"Foi exatamente isso que motivou a ação na Califórnia: o fato de que a plataforma poderia conectar predadores sexuais a crianças, e que fomentar a dependência fazia parte integrante do modelo econômico, algo que as empresas sempre negaram", ressalta. 

Decisão inédita abre precedentes

Na quarta-feira (25), em uma decisão inédita, um júri dos Estados Unidos decidiu que o Instagram e o YouTube foram responsáveis pela natureza viciante de suas plataformas e pelos problemas de saúde mental sofridos por uma jovem californiana durante a adolescência. O júri concedeu US$ 6 milhões (R$ 31,3 milhões) à autora da ação, cujo caso serve de precedente para milhares de processos semelhantes.

O professor francês salienta que, não à toa, os advogados da vítima compararam os métodos de atuação das redes sociais aos da indústria do cigarro no passado, ocultando o "caráter viciante" do produto e suas próprias ações "para desenvolver esse caráter viciante". "Estamos falando do mesmo modelo econômico tóxico. A toxicidade faz parte do crescimento dessas empresas", frisa.

Benhamou acrescenta que outra plataforma, o TikTok, chegou a constatar que é capaz de gerar dependência nos adolescentes em apenas 37 minutos de uso da rede. "Isso faz parte do modelo econômico de muitas outras plataformas que vivem de publicidade: quanto mais tempo as pessoas passam ali, mais anúncios veem e mais dinheiro entra."

Meta e Google se defendem

"A saúde mental dos adolescentes é profundamente complexa e não pode ser atribuída a um único aplicativo", respondeu um porta-voz da Meta. Um porta-voz do Google afirmou que "este caso demonstra uma incompreensão do YouTube, que é uma plataforma de streaming projetada de forma responsável, e não uma rede social".

Mantendo um perfil discreto durante o julgamento de seis semanas, o YouTube se apresentou como uma nova forma de televisão familiar que nunca havia causado dependência. Inicialmente, o júri concedeu US$ 3 milhões em indenização à autora, atribuindo 70% da responsabilidade pelos danos sofridos à Meta e os 30% restantes ao YouTube.

Em uma segunda fase, tendo concluído que ambas as empresas agiram de forma fraudulenta e deliberada, foram adicionados US$ 3 milhões em danos punitivos. As duas companhias enfrentaram a denúncia de Kaley G.M., uma californiana de 20 anos, que as acusou de alimentar sua depressão e pensamentos suicidas durante a adolescência.

Vício aos 6 anos

A jovem relatou ter começado a assistir muitos vídeos no YouTube aos 6 anos de idade, antes de se tornar viciada no Instagram, o qual passou a acessar, em segredo, aos 9 anos. O veredicto é o primeiro nos Estados Unidos em uma série de processos movidos por milhares de famílias e cerca de 800 distritos escolares, que acusam as plataformas de mídia social de serem responsáveis por uma epidemia de problemas de saúde mental entre os jovens.

O TikTok e o Snapchat, também alvos desses processos, optaram por chegar a um acordo confidencial com Kaley G.M. para evitar este julgamento inicial. O TikTok e o YouTube, por outro lado, escolheram travar uma batalha pública.

Ao final das audiências, durante as quais milhares de páginas de documentação interna das duas gigantes da tecnologia foram examinadas, o júri concluiu que ambas as empresas foram "negligentes" no design de suas redes sociais e não alertaram adequadamente os usuários sobre os perigos que suas plataformas representavam para menores.

Junto ao público que assistia à audiência, Lori Schott, cuja filha cometeu suicídio na adolescência, caiu em prantos ao ouvir o veredicto. Esta decisão "tornará o mundo um lugar mais seguro", disse a agricultora do Colorado à AFP.

Restringir pelo bolso

À RFI, Bernard Benhamou ressalta que as medidas restritivas já aplicadas pela União Europeia contra as redes sociais não têm se mostrado suficientes para conter desvios. "Será necessário outro patamar de sanção, como a União Europeia vem considerando, com multas baseadas em uma porcentagem do faturamento internacional. Aí, sim, estaríamos falando de algo capaz de provocar mudanças reais", disse.

A condenação na Califórnia, avalia ele, "é uma péssima notícia para essas plataformas". "E é uma ótima notícia que os algoritmos que sustentam seu funcionamento estejam finalmente sendo criticados, porque é o coração do sistema que está sendo colocado em questão."

RFI com AFP