Projeto quer garantir isenção de IOF para títulos de investimentos, como LCIs e LCAs
Após tentativas do governo de elevar a tributação em operações financeiras, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) protocolou na quarta-feira (25) um projeto de lei para isentar instrumentos da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O projeto apresentado pelo parlamentar prevê a isenção de títulos como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e letras hipotecárias.
A medida ocorre após a tentativa do Ministério da Fazenda de tributar estas aplicações. No ano passado, o governo apresentou a chamada Medida Provisória do IOF (MP do IOF), que trazia uma expectativa inicial de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026. No entanto, o projeto foi retirado de pauta e perdeu a validade no início de outubro.
Dessa forma, o projeto apresentado por Arnaldo Jardim busca evitar uma tributação futura destes ativos. No texto, o deputado destaca que a tributação para estes investimentos produz instabilidade normativa, eleva o custo do capital e afeta diretamente a previsibilidade necessária ao investimento produtivo.
"Em um ambiente de crédito estruturalmente caro, qualquer majoração intempestiva do IOF agrava o custo das operações financeiras, encarece a produção, inibe a expansão de projetos e reduz a competitividade nacional", diz o texto.
Quais títulos ficam isentos de IOF com a aprovação do projeto?
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, uma série de instrumentos financeiros utilizados para financiar os setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura passariam a ter isenção de IOF nas operações financeiras relacionadas a esses ativos.
Confira a seguir os principais títulos contemplados pela proposta:
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
- CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)
- CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)
- Letras hipotecárias
- LIG (Letra Imobiliária Garantida)
- LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento)
- CDA (Certificado de Depósito Agropecuário)
- WA (Warrant Agropecuário)
- CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio)
- CPR com liquidação financeira negociada no mercado financeiro
- Debêntures incentivadas e outros títulos ligados a projetos de infraestrutura
- Cotas de fundos de investimento em infraestrutura (FIP-IE e FIP-PD&I)
- Cotas de fundos imobiliários (FII)
- Cotas de Fiagro
Como qualquer projeto de lei, a proposta que visa isentar estes títulos do IOF ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados e ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.
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