Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária das igrejas; texto vai ao Senado
Segundo o relator, Dr. Fernando Máximo (PL-RO), medida terá custo de R$ 1 bilhão ao ano
BRASÍLIA - A Câmara aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais vinculadas a organizações religiosas sobre a aquisição de bens e serviços utilizados em suas atividades essenciais.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 385 a 93. Já no segundo, foram 368 a 96. A PEC seguirá agora para análise do Senado.
Segundo o relator da PEC, Dr. Fernando Máximo (PL-RO), medida terá custo de R$ 1 bilhão ao ano, segundo cálculos da Receita Federal, caso aprovada no Senado Federal, próxima etapa da tramitação do texto.
A redação aprovada acrescenta um novo parágrafo ao artigo 150 da Constituição para prever expressamente que a proibição à cobrança de impostos alcança compras necessárias à implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
A medida beneficia, além de igrejas e templos, creches, comunidades terapêuticas, monastérios, conventos, serviços de acolhimento institucional e demais atividades assistenciais sem fins lucrativos ligadas a entidades religiosas. O líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), tentou aprovar destaques no texto que restringiriam os benefícios, mas a Câmara derrubou todos.
O texto foi consolidado em uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, após negociações entre líderes partidários. A versão inicial das discussões previa um mecanismo de cashback ou devolução direta dos tributos pagos pelas entidades, mas o modelo acabou retirado da redação final aprovada pelo plenário.
Com isso, a PEC passou a tratar apenas da ampliação constitucional da imunidade tributária sobre a aquisição de bens e serviços ligados às finalidades essenciais das instituições religiosas e assistenciais.
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