Cade proíbe Ambev de firmar contratos de exclusividade com pontos de venda até o fim da Copa
Órgão de concorrência atendeu a pedido da concorrente Heineken, que afirmou que a rival (e líder de setor no País) estaria preparando uma 'onda' de acordos do tipo, o que limitaria o poder de escolha do cliente
Brasília- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, que termina em 18 de dezembro.
A medida, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, foi tomada em caráter cautelar pelo conselheiro Gustavo Augusto depois de reclamação da concorrente Heineken de que a Ambev estaria fechando diversos acordos de exclusividade com bares, restaurantes e outros pontos de venda de forma a excluir as outras cervejarias e limitar a escolha dos consumidores.
Nesse período, a Ambev poderá renovar ou substituir contratos já existentes com pontos de venda, desde que não ultrapasse o limite de 20% do número de bares, restaurantes e casas de shows de determinado bairro ou município.
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A medida determina ainda a imediata suspensão de todas as cláusulas contratuais dos contratos deem preferência ou qualquer tipo de vantagem para a Ambev na abertura de pontos de vendas futuros dos contratados.
O Estadão procurou a Heineken e aguarda posicionamento.
A Ambev informou que recebeu com total surpresa a "decisão monocrática" divulgada hoje, depois da Superintendência-Geral do Cade ter concluído que não havia qualquer evidência para impor medida preventiva. "Tomaremos as medidas cabíveis. Na Ambev respeitamos a legislação brasileira com seriedade", informou a empresa, em nota.
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