BC pede para participar da recuperação judicial da Ambipar; entenda por quê
Autoridade monetária pede para ser 'amigo da Corte' e que Justiça reveja decisão sobre contratos entre a empresa e o Deutsche Bank; procurados, o BC não respondeu e a Ambipar não comentou
O Banco Central (BC) pediu à Justiça do Rio de Janeiro para participar como interessado no processo de recuperação judicial da Ambipar. A autoridade monetária afirmou, na petição dirigida ao juiz da 3ª Vara Empresarial daquele Estado, que sua participação na ação é essencial por conta do impacto que a disputa sobre contratos de derivativos com o Deutsche Bank pode causar sobre a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
O BC solicitou ainda que a Justiça dê um "passo atrás" e faça com que o contrato entre a empresa e o banco volte a funcionar pelas regras normais do mercado, sem as interferências de decisão concedida anteriormente.
Procurada, a Ambipar optou por não comentar. Já o BC não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
O BC quer ingressar no processo como amicus curiae (do latim, amigo da Corte), um terceiro que entra na ação para fornecer subsídios técnicos. Para justificar o pedido, o BC afirma que decisões tomadas sobre os contratos derivativos celebrados entre a Ambipar e o Deutsche Bank têm efeitos que podem afetar o mercado de câmbio, o mercado de capitais, moldar expectativas nos preços da moeda estrangeira e influenciar o fluxo de capitais estrangeiros.
O pedido do BC ocorreu porque a 3ª Vara Empresarial suspendeu os efeitos de cláusulas que previam vencimento antecipado de dívidas, por conta do não cumprimento de chamadas de margem (exigências de depósito imediato de ativos para cobrir riscos, quando eles aumentam) pela Ambipar. Também determinou a interrupção de qualquer ato de execução de garantias relativas às operações de derivativos.
A Justiça concedeu a decisão porque a Ambipar alegou no processo que as "chamadas de margem" feitas pelo banco estavam causando desequilíbrio financeiro que, se não contido, geraria o vencimento cruzado de obrigações somando cerca de R$ 10,7 bilhões. O juízo deferiu, então, a liminar.
Também ordenou que o Deutsche Bank substituísse uma fiança bancária de mais de R$ 200 milhões (originalmente contratada com o Banco Santander) por um depósito judicial à disposição do Juízo da Recuperação.
O objetivo desse depósito judicial seria garantir recursos para a futura disputa entre o Grupo Ambipar e o Deutsche Bank envolvendo as operações de derivativos. Porém, a fiança bancária não representa desembolso de caixa para o banco, ao passo que o depósito judicial, sim.
Na petição, o BC ressalta a importância de respeitar o vencimento antecipado e a execução de garantias de dívidas. Para a autoridade monetária, interferências judiciais em mecanismos de margem de garantia podem gerar riscos sistêmicos e insegurança jurídica no mercado de capitais.
A petição defende ainda que essas cláusulas protegem tanto a liquidez das instituições quanto a previsibilidade financeira das empresas em crise. Por fim, o órgão solicita a revisão das decisões liminares que suspenderam a execução dessas proteções contratuais.
O BC afirma ainda que desde a crise financeira mundial de 2008 os contratos de derivativos foram padronizados para reduzir o risco sistêmico dessas operações. A autoridade monetária diz que desaconselha a intervenção judicial em garantias de mercado de capitais que tiveram o valor calculado, apesar do Judiciário ter a prerrogativa de realizar a revisão de contratos.
Os riscos que o BC está enxergando
Determinar a troca de uma garantia, como ocorreu com a Ambipar pode engatilhar uma série de reações sequenciais, "resultando em um impacto amplificado e em cadeia com consequências abrangentes e imprevisíveis que influenciam o comportamento dos investidores, os preços dos ativos e a economia real rapidamente", diz o documento.
O BC afirmou ainda que que milhares de empresas operam no Brasil com captações no exterior que dependem de mecanismos de proteção (hedge) cambial. Decisões que afastam regras rígidas do mercado de capitais sem o devido controle de constitucionalidade ameaçam a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Além disso, o BC diz que o vencimento antecipado seria benéfico para a Ambipar, pois "congela" o saldo devedor no momento do pedido da recuperação, impedindo que a dívida aumente caso o mercado se mova contra ela, além de dispensar a empresa de realizar novas chamadas de margem.
Contratos entre Ambipar e Deutsche foram feitos para proteção contra variação cambial
Os contratos de derivativos estão no centro do processo de recuperação judicial da Ambipar. Esses contratos foram fechados pelo grupo para proteger da variação do câmbio uma dívida de US$ 1 bilhão tomada por meio de títulos de dívida (bonds) emitidos no exterior, com compromissos de sustentabilidade, chamados de green bonds.
A crise foi desencadeada porque a empresa passou a usar suas próprias dívidas como garantia para o seu "seguro" contra a variação do dólar, e ficou sem dinheiro vivo para pagar o banco quando as cobranças imediatas de garantia aumentaram devido às oscilações do mercado.
O Deutsche, por sua vez, já chegou a reforçar, por meio de nota, que as chamadas de margem solicitadas foram motivadas principalmente pela variação cambial e de taxas de juros.
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