Antigo PIS/Pasep: valores esquecidos têm novo pagamento; confira se você tem direito e calendário
Pagamentos tiveram início em março deste ano; no total, 10,5 milhões de brasileiros têm direito a receber os valores
A partir desta segunda-feira, 26, terá início o pagamento de valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep para quem solicitou os valores até o dia 31 de abril deste ano. Esses valores serão pagos a trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros.
O calendário de pagamento teve início em março deste ano. Pelo cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal, os pagamentos serão feitos até 26 de janeiro do ano que vem. Confira o calendário completo abaixo.
O que são esses valores?
Tratam-se de valores do extinto fundo PIS/Pasep que foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determinou o art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF). Segundo as regras, os valores não sacados até 5 de agosto de 2023 foram considerados abandonados.
O interessado em ter esses valores de volta tiveram que fazer essa solicitação ao governo federal. Como muitas pessoas podem ter morrido, a quantia "esquecida" também está disponível para os herdeiros, os beneficiários legais.
Quem tem direito a receber?
Esses valores serão pagos a trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, 10,5 milhões brasileiros têm direito a receber R$ 26 bilhões.
Como consultar
As consultas e requerimentos, que antes eram exclusivamente presenciais na Caixa, agora podem ser realizados online pelo Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep (Repis Cidadão) ou pelo aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Como acessar
Repis Cidadão
- Clique no botão "Entrar com gov.br";
- Insira seu login e senha do gov.br nível prata ou ouro;
- Ao acessar, o serviço irá pedir que você autorize o acesso a dados pessoais, como identidade no gov.br, nome, foto, endereço de e-mail e outros;
- O sistema também pedirá que você preencha o número do NIS (PIS/Pasep);
- A plataforma então informará se o seu CPF ou PIS/Pasep estão ou não na base de valores transferidos para a conta única do Tesouro Nacional;
- Se estiver, ele informará os valores.
Pelo aplicativo do FGTS
- Na loja de aplicativos de seu celular, busque por FGTS e baixe o aplicativo;
- Para saber detalhes de como baixar o app, consulte as orientações da Caixa;
- Após a instalação e cadastro, entre no aplicativo com os dados solicitados;
- Na página principal, procure pelo ícone "Mais";
- Ao acessá-lo, procure por "Ressarcimento PIS/Pasep";
- Ele irá oferecer duas opções: "Sou titular das cotas PIS/Pasep" ou "Sou beneficiário legal de titular" - escolha e clique;
- Se você for o titular, ele irá informar os valores (caso tenha) na base de valores transferidos para a conta única do Tesouro Nacional;
- No caso de beneficiário legal, ele irá solicitar a validação de outras informações antes de levar à página de consulta para requerer os valores.
Como sacar o pagamento
Os pagamentos são feitos exclusivamente em forma de crédito nas contas da Caixa. Veja quais são:
- Poupança Caixa Fácil;
- Poupança Caixa;
- Conta Corrente Caixa;
- Poupança Caixa Tem;
- Poupança Social Digital (aberta automaticamente pela Caixa).
É possível também fazer a movimentação de valores pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas, transferências, pagamentos na maquininha e fazer compras com cartão de débito virtual. Para outras informações, é possível entrar em contato pelos canais da Caixa:
- Caixa Cidadão: 0800 726 0207
- SAC Caixa: 0800 726 0101
- Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
- Ouvidoria: 0800 725 7474
- Site: caixa.gov.br
