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ANP abre consulta sobre proibição definitiva à venda de etanol entre distribuidoras

23 set 2020 - 15h41
(atualizado às 15h53)
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma consulta pública de 45 dias sobre uma revisão pontual de sua Resolução 58/2014, visando proibir definitivamente a venda de etanol entre duas distribuidoras autorizadas, informou a reguladora nesta quarta-feira.

Fachada do edifício sede da ANP, no Rio de Janeiro (RJ) 
05/11/2019
REUTERS/Sergio Moraes
Fachada do edifício sede da ANP, no Rio de Janeiro (RJ) 05/11/2019 REUTERS/Sergio Moraes
Foto: Reuters

Segundo comunicado da ANP, a proposta procura alterar o artigo 30 da resolução, que permite as operações mencionadas, mas dá à diretoria colegiada a possibilidade de vedá-las por tempo indeterminado, o que tem ocorrido desde 2017.

Com a revisão, a resolução seria definitivamente alterada e sanearia uma "eventual falha regulatória", afirmou a agência, que entende que a exceção indicada pelo parágrafo acabou se tornando uma regra.

A reguladora disse que adotou a proibição às operações entre distribuidoras nos últimos anos porque estudos de mercado apontavam para um aumento dessas transações "com o objetivo de obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e sonegação de ICMS".

"Com a vedação... verificou-se que houve uma mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação e que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também o número de agentes que fazem esse tipo de operação diminuiu", acrescentou a agência.

O período de consulta pública, que teve início na terça-feira, permite o encaminhamento de sugestões e comentários por agentes do mercado e outros interessados no assunto. No dia 27 de outubro, segundo a ANP, haverá uma audiência pública por videoconferência sobre o tema.

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