Aneel adia decisão sobre anuência de transferência de controle da Emae para Sabesp
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta quinta-feira uma decisão sobre conceder anuência prévia para a transferência de controle da geradora de energia Emae para a Sabesp, devido a um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Em reunião extraordinária, Nogueira se disse contrário a deliberar sobre o assunto sob pressão das empresas envolvidas no caso, que escalou para a esfera judicial por contestação do fundo Phoenix, do empresário Nelson Tanure, que era controlador da Emae.
"Entraram numa disputa com relação à forma de aquisição de uma empresa, a gente (Aneel) é colocado nessa situação... A gente parece que fica refém dessa disputa, claramente fico extremamente desconfortável de o assunto subir para a Aneel dessa forma", disse o diretor.
A Sabesp anunciou em outubro que havia assinado acordo para assumir o controle acionário da Emae, mas sem que houvesse envolvimento direto do Phoenix.
O acordo foi fechado pela companhia de saneamento com o Vórtx, agente fiduciário que passou a deter ações da Emae após o vencimento antecipado de debêntures emitidas pelo Phoenix. Os papéis da geradora haviam sido dados em garantia pelo fundo na emissão da dívida.
Apesar do imbróglio judicial, o procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, esclareceu nesta quinta-feira que não há impedimento para que a Aneel avalie a transferência de controle, uma vez que o foco da análise do regulador recai apenas sobre a capacidade da Sabesp de assumir a geradora, sem discutir a validade do acordo fechado entre as empresas.
Segundo a diretora relatora do processo, Agnes da Costa, a análise das áreas técnicas demonstrou "cabalmente" que a Sabesp possui condições de assumir o controle da Emae, considerando critérios como qualificação judicial, fiscal, econômico-financeira e técnica.
Durante a reunião da Aneel, um porta-voz do fundo Phoenix defendeu que o processo fosse adiado, alegando que ele apresentava diversas "ilegalidades e inconformidades". O Phoenix diz, por exemplo, não ter tido acesso aos autos para poder se defender, mas, segundo a Aneel, o fundo não figura como parte interessada nesse processo.
Nesta semana, a operação obteve a aprovação, sem restrições, da superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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