Agro quer acelerar votação das dívidas rurais antes do Plano Safra, mas esbarra em pauta trancada

BRASÍLIA - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer acelerar a votação do projeto de lei 5.122/2023, aprovado na quarta-feira, 10, no Senado, que trata da renegociação das dívidas rurais na Câmara dos Deputados.

"Vamos correr para a Câmara dos Deputados para conseguir fazer a votação do texto do Senado na Câmara", disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Rep-PR), ao Estadão/Broadcast. Lupion deve tratar do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), ainda nesta quinta-feira.

Notícias relacionadas

Governo decide retirar urgência do projeto que acaba com 6x1 para destravar pauta da Câmara

Mega-Sena 3018: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 16 mi; veja as dezenas

Mega-Sena pode pagar R$ 16 milhões nesta terça; saiba como jogar

A estratégia da bancada com o pleito por análise célere do projeto pela Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial, visa à aprovação da medida antes do Plano Safra 2026/27, que começa em 1.º de julho. A intenção é que o valor ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e com caixa apertado.

Parlamentares e entidades representativas do setor alegam que o produtor precisa ter acesso ao crédito reabilitado para então poder acessar os novos recursos para financiamento da próxima safra. O projeto envolve renegociação de dívidas rurais de cerca de R$ 180 bilhões e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pela Fazenda, como fundos constitucionais e recursos da política de crédito rural tradicional.

O impasse, entretanto, passa pelo fato de a pauta da Câmara estar travada, em virtude da urgência constitucional do projeto de lei enviado em abril pelo governo Lula, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas por semana. O governo Lula sinaliza que vai manter o pedido de urgência, mesmo após apelo de Motta para que o regime seja revisto. A urgência constitucional obriga cada Casa legislativa a analisar o projeto em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta. Com isso, projetos de lei não podem ser analisados até a pauta ser destravada.

Motta, por sua vez, já afirmou publicamente que projetos serão avaliados se a pauta for destravada. Interlocutores dizem que Motta tem acenado que não irá "comprar a briga" pelo destravamento da pauta, mas sim pressionará o governo segurando projetos de interesse do Executivo, como o Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis.

Um técnico que acompanha as tratativas afirma que Motta tem repetido aos deputados que o andamento da pauta da Casa depende do governo retirar a urgência, mas o governo não vai querer retirar a urgência, restando, então, esperar a pauta ser destrancada.

Há também uma avaliação entre parlamentares de que o governo tende a não envidar esforços para destrancar a pauta e permitir a aceleração de projetos que têm a sua contrariedade, caso do projeto das dívidas rurais. Um parlamentar avalia que o governo não fará esforço nenhum para destrancar a pauta e Motta não vai querer passar pauta-bomba para o governo.

Setor produtivo defende mudança de relator

Outra questão em aberto quanto ao projeto, que pode passar pelas negociações com o Executivo, é a relatoria do texto. O setor produtivo vem defendendo a mudança de relator na Casa. Antes de ser pautado no Senado, o projeto era relatado pelo senador Afonso Hamm (PP-RS).

O setor defende um relator moderado e com capacidade de diálogo em um projeto dessa significância, segundo uma liderança de entidade do agro. Um dos nomes cotados é o do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que acompanhou e participou das discussões com governo, senadores e entidades agropecuárias. A relatoria tende a ficar com deputado gaúcho, já que o Estado é um dos mais afetados pelo endividamento no campo, após consecutivas perdas de safras por eventos climáticos adversos.

De acordo com pessoas que acompanham as discussões, até o momento, não há nenhum acordo feito com Motta quanto à escolha do relator para o projeto. O presidente da Câmara pode ceder ao governo e escolher relator da base governista, segundo um deputado, que classifica o cenário como uma "ampla negociação".

Em paralelo, o governo já se movimenta pela articulação junto ao presidente da Câmara para que ele segure o texto na Casa, para onde o projeto volta. O objetivo é tentar evitar que seja pautado, dado que o governo admite dificuldades para barrá-lo se for à votação. "E, como o fim da 6x1, qual deputado aceitará ser exposto como 'votou contra o agro?'", questiona uma liderança do Executivo no Congresso.

Tanto deputados governistas quanto da agropecuária apontam que o texto ainda é passível de ajustes. O projeto não pode ser desconfigurado ante o aprovado no Senado, mas certamente o governo fará algumas limitações de escopo que devem ser atendidas por Motta, segundo um deputado.

O projeto foi aprovado no Senado em votação simbólica após falta de acordo do Congresso com o governo quanto ao teor do texto. O tema foi alvo de negociações reiteradas entre parlamentares e o Ministério da Fazenda há pelo menos três meses, mas não houve consenso entre as partes quanto ao texto final a ser votado. Na quarta, em uma negociação intensa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscou um "meio-termo" com senadores a fim de propor um texto mais equilibrado.

O tema é visto como "pauta-bomba" pelo Executivo pelo elevado impacto fiscal. Após as mudanças aprovadas pelo Senado, a equipe econômica revisou a estimativa de custo da proposta ao Tesouro de R$ 817 bilhões em 13 anos para R$ 140 bilhões nos próximos anos. O governo já cogita tanto vetar trechos do projeto quanto acionar o Supremo Tribunal Federal pelo fato de o texto criar despesas que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).