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Agentes autônomos devem ser livres para trabalhar com mais de uma corretora, dizem entidades

Associações representantes do mercado de capitais e dos bancos se manifestaram à CVM defendendo o fim da exclusividade dos profissionais com só uma empresa para estimular competição, mas com maior responsabilidade e mais regulação

2 set 2019
11h20
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Os principais participantes do mercado financeiro parecem ter chegado ao consenso de que os agentes autônomos independentes (AAIs), pessoas que orientam investidores com relação a suas aplicações, devem ser livres para prestar serviços a quantas corretoras quiserem. Atualmente, a regulação 497 exige que esses profissionais estejam vinculados a uma única corretora para a distribuição de produtos de investimento, como ações, títulos de renda fixa e outros valores mobiliários. O delicado debate foi levado ao mercado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio de uma consulta pública sobre a atuação dos agentes autônomos. Na sexta-feira, 30 de agosto, terminou o prazo para coleta de sugestões. A partir desse levantamento e de estudos que fez internamente, a CVM poderá abrir uma audiência pública para mudar efetivamente a regulação, em 2020.

As associações representantes do mercado de capitais e bancos, a Anbima, das corretoras Ancord, dos agentes autônomos ABBAI e de um grupo de AAIs que se denomina "livres" se manifestaram ao regulador sobre temas variados que têm causado barulho nessa indústria. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, eles encaminharam a defesa pelo fim da exclusividade para produtos financeiros. Os AAI podem distribuir fundos de investimentos de mais de uma corretora no regime atual da norma.

O formato dessa "liberdade", porém, divide a indústria. A Ancord entende que os agentes autônomos, ao optarem por operar com mais de uma corretora, devem assumir várias responsabilidades e uma carga regulatória maior. Entre elas, assumir controles, suitability (análise do perfil de risco do investidor), gravação das ordens, ressarcimento, envio de relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , garantir a segurança das informações e auditoria das ordens de compra e venda dos investidores, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast.

Já os AAIs consideram que, dada às facilidades tecnológicas presentes no mercado e aos sistemas de acompanhamento das ordens, registro e gravações da B3 e das corretoras, existe um arcabouço de vigilância suficiente para que essas responsabilidades permaneçam com as corretoras. Afinal, os clientes continuam sendo das corretoras e os AAIs são apenas intermediários.

A Anbima partilha da proposta pelo fim da exclusividade, com a percepção de que estimulará a concorrência nesta a indústria, beneficiando investidores com um leque maior de opções de investimento. "A associação entende que a exclusividade deve deixar de ser regulatória e passar a ser opcional, estabelecida por meio de contrato ou acordo comercial", disse José Carlos Doherty, superintendente-geral da Anbima que encaminhou sugestão à CVM.

Além da exclusividade, a Anbima se manifestou sobre uma série de outros temas - assim como as demais entidades -, como o papel e a função do AAI no mercado e também do consultor de investimento; sobre a transparência na discriminação ao investidor das remunerações de cada um dos intermediários e das corretoras e bancos; e sobre a portabilidade de investimento de uma corretora para outra.

Guerra

Entre todos os assuntos abordados na consulta da CVM, esse é o tema mais sensível de uma guerra, veladamente travada há alguns anos e que ganhou voz a partir da publicidade causada pela disputa, ainda na Justiça, entre a XP Investimentos e o BTG Pactual. A XP já baseava sua expansão por meio dos agentes autônomos, quando o BTG resolveu ingressar no universo das plataformas de investimento, com a mesma estratégia para conquistar investidores. Não menos importante, é o crescente interesse dos investidores pessoa física por diversificar suas aplicações além da poupança, por conta na queda da taxa básica de juros que derrubou o retorno de opções mais conservadoras. Somado a isso, há ainda a tecnologia, que contribuiu para a proliferação de fintechs e colocou grandes bancos na roda das plataformas de investimentos.

Há hoje cerca de 7,7 mil profissionais credenciados na CVM, dos quais aproximadamente 5 mil ativos e concentrados em cerca de 1,5 mil escritórios. Perto de 80% dos AAIs operam exclusivamente com a XP e um grupo de 20 escritórios - conhecido por G-20. Eles somam bilhões em ativos sob gestão. Por conta disso, nas próprias entidades que representam o mercado existe uma predominância de representantes da XP. A Ancord é presidida por Edgar da Silva Ramos, da XP Investimentos. A ABBAI é presidida por Diego Ramiro, agente autônomo ligado a Guide Investimentos. Mas seu conselho de nove membros, tem apenas dois não ligados à corretora de Guilherme Benchimol, dono da XP.

A XP não se manifestou para esta reportagem. Interlocutores de mercado dizem, porém, que a casa de investimento compartilha da visão da Ancord, no que diz respeito à responsabilidade que os profissionais teriam de assumir, ao optar por operar com diversas corretoras. Procurados, o BTG e a Ancord não se manifestaram.

Estadão
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